Máscaras: profissionais explicam o uso recomendado e obrigatório

Foto: Secom

Professor precisa usar; aluno não?

Um dos locais com discussão polêmica é o ambiente escolar. A resolução é clara que devem usar os professores apenas da educação infantil. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação de Cascavel, todas as escolas foram orientadas com base na resolução estadual que foi seguida pelo Município, mas que se trata de uma recomendação e não uma obrigação, ou seja, cada servidor tem a liberdade de usar ou não.

A mesma orientação foi repassada pelo NRE (Núcleo Regional de Educação) aos profissionais e professores dos colégios da rede estadual. Conforme a diretora do NRE, eles seguem a orientação estadual e municipal de que o uso da máscara não é obrigatório e que seguem com os protocolos de higienização dentro das instituições de ensino, assim como também orienta a resolução.

Já na rede particular, segundo o Sinepe (Sindicato das Escolas Particulares do Paraná), os colégios estão livres para sigirem a orientação de cada município, como Cascavel está seguindo o decreto do Estado, segue-se a determinação municipal, deixando livre o uso para os professores e profissionais, mantendo apenas a obrigação para a educação infantil.

Para o médico Rodrigo Nicácio, que atualmente reside no estado de Alagoas, alguns ajustes foram necessários para continuar protegendo os grupos mais expostos ou mais sensíveis à infecção em si e que, além do Paraná, o mesmo movimento aconteceu em outros estados, pois, “afinal de contas, a pandemia não acabou é o vírus segue em circulação controlada”.

Parecer jurídico

A advogada Luciana Berti que é presidente da Comissão da Saúde da OAB, explicou que existe um decreto estadual da não obrigatoriedade, mas tem setores específicos como o setor da saúde, que é possível uma regulamentação municipal, até porque a vigilância sanitária é de âmbito municipal. No caso da educação, a advogada não entende que possa haver uma legislação. Porém, no setor privado, pode ser exigido uso de acordo com as normas internas de cada instituição.

Transporte recomenda e exige

No setor do transporte público, segundo a orientação da Secretaria Municipal de Saúde, a Transitar recomenda o uso de máscara dentro do ônibus, ressaltando que existe uma recomendação para uso, não uma obrigação. Segundo a assessoria, o que se tem notado desde a publicação dos decretos estadual e municipal é que a grande maioria dos passageiros ainda continua fazendo o uso das máscaras dentro do sistema de transporte,

Já nos aeroportos, existe a exigência. Segundo a Transitar, ainda não há mudanças nacionais no que se refere ao uso do dispositivo de proteção individual em áreas específicas em terminais aeroportuários e dentro de aeronaves. Desta forma, os passageiros estão liberados do uso nas áreas externas e espaços internos do Aeroporto Municipal de Cascavel, onde se aplica a legislação local e estadual, contudo, na sala de embarque e dentro das aeronaves, que são espaços controlados por legislação federal e normas próprias das companhias aéreas, o uso de máscaras continua sendo obrigatório, sem que haja interferência da administração aeroportuária.