A Justiça Federal no Paraná deferiu no início da semana, um pedido do Ministério Público Federal que determina a destinação de recursos no valor de R$ 10 mil a um hospital de Umuarama, referência no combate à disseminação do coronavírus.
Segundo o Ministério Público Federal, trata-se de um acordo de colaboração e os recursos serão repassados ao Hospital do Câncer Uopeccan de Umuarama.
O hospital, com sede em Cascavel e filial em Umuarama é referência para o combate do novo coronavírus na região noroeste do Paraná.
A iniciativa do MPF em Umuarama, de acompanhar e analisar inquéritos policiais para destinação de valores a hospitais de referência no combate à pandemia via acordos de não persecução penal, corrobora com a recomendação de número 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O conselho oficialmente recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.
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As bases do documento foram, entre outras, a declaração pública de situação de pandemia em relação à doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da Organização Mundial da Saúde.
Os tribunais e magistrados também foram recomendados a adotar medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus nos presídios e cadeia e sistema socioeducativo, com a finalidade de proteger a vida e a saúde das pessoas privadas de liberdade, dos magistrados, e de todos os servidores e agentes públicos que integram o sistema de justiça penal, prisional e socioeducativo
Esta foi a quarta destinação de recursos financeiros acompanhada pelo MPF a hospitais de referência no Paraná.
Em uma delas, três hospitais do Paraná receberam juntos mais de R$ 450 mil; noutra, mais R$ 1,4 milhões foram destinados a hospitais de referência do Paraná, além da aceitação de um pedido do Ministério Público Federal pela Justiça Federal, da destinação de recursos referentes a R$ 1 milhão para o combate ao coronavírus.
