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Três funcionários do Detran de Foz do Iguaçu são condenados por fraudes na liberação de veículos

Os três são réus em uma ação por ato de improbidade

Três funcionários do Detran de Foz do Iguaçu são condenados por fraudes na liberação de veículos

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, condenou três funcionários do Detran por fraudes na liberação de veículos. A decisão decorre de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca. Os fatos ocorreram entre 2012 e 2013, sendo constatado ao menos 15 casos em que veículos foram liberados de modo fraudulento, sem o pagamento das taxas devidas, mediante cobrança de propina. Alguns carros foram inclusive liberados para pessoas que não eram seus proprietários.

A sentença judicial, da qual cabe recurso, considerou “contundentes as provas constantes dos autos acerca dos procedimentos de liberação de veículos, com assinaturas e carimbo falsos, os quais culminaram tanto na ausência de entrada de valores de taxas, multas e etc. aos cofres da autarquia, como em entrega de veículos a pessoas que não eram as reais proprietárias dos bens”.

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Os réus foram condenados à perda da função pública que eventualmente ocupem, ao pagamento de multa (equivalente a duas vezes a última remuneração recebida por dois dos réus e a uma remuneração no caso do terceiro), suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ressarcimento de R$ 10.182,63 aos cofres públicos (referentes ao prejuízo com taxas e multas não recebidas).

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