Foi publicado no Órgão Oficial desta quarta-feira (29) a contratração da Fepese (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos), a qual prestará serviços de assessoria e de consultoria à Transitar para apoio na avaliação do equilíbrio econômico-financeiro dos atuais contratos de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros de Cascavel, que depois de duas décadas estão chegando ao fim.
A concessão da Empresa Pioneira encerra dia 31 de dezembro de 2021 e o contrato com a Empresa Capital no dia 6 de fevereiro de 2022. Compete à fundação, num prazo máximo de 90 dias, levantar informações relacionadas ao cumprimento contratual por parte do Município e também das concessionárias.
O valor global do contrato, por dispensa de licitação prevista na Lei 8.666, é de R$ 229.261,8. A fundação terá 30 dias para realizar um plano detalhado de trabalho; análise dos contratos em até 45 dias; apresentação de um relatório de equilíbrio econômico-financeiro contratual com no máximo 60 dias e, o produto final em até 90 dias, com um relatório conclusivo. Após ter em mãos este material, a Transitar e o Município terão subsídios para finalizar os contratos.
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A Fepese atuará paralelamente aos atuais estudos que estão sendo conduzidos com a Fipe para embasar a nova licitação, que contará também com consulta pública para acolher a contribuição da população na nova concessão.
