Santa Terezinha de Itaipu – Após constatar possíveis irregularidades no pregão presencial para contratação de empresa para mão de obra para coleta de lixo, o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) decidiu suspender o certame até que seja verificada a legalidade do processo.
A denúncia partiu do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Áreas Verdes, Meio Ambiente, Área Urbana em Geral, Zeladoria, Serviços Terceirizados e Vias Rodoferroviárias. A abertura do certame foi dia 21 de novembro, com valor máximo de R$ 480 mil. A Acaresti (Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis e/ou Reaproveitáveis de Santa Terezinha de Itaipu) venceu a licitação com o valor total de R$ 420 mil, contudo, deixou de cumprir obrigações previstas no edital, conforme lista a denúncia: ausência de comprovação da capacidade técnica, declaração de não vinculação com o quadro funcional do Município, planilha de custos e visita técnica profissional.
Além disso, a Acaresti recebe verbas da prefeitura, pois mantém vínculos e desenvolve projetos de interesse do poder público. “Ainda que a Acaresti tenha apresentado o menor preço no certame, é possível que a licitante não tenha capacidade para desempenhar os serviços contratados em vista das alegações quanto ao atestado de capacidade técnica fornecido, tampouco permissão para participar da licitação, diante da alegada atuação de servidor público na Associação”, disse Ivan Lelis Bonilha, conselheiro relator do TCE, na decisão de suspensão.
Foram intimados representantes da prefeitura: Diego Lucas Welter (subscritor do edital-ordenador de despesas) e Edilso Cichelero (pregoeiro). A defesa será aceita em 15 dias após a notificação.
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A denúncia aponta suspeita de improbidade administrativa. Em documentação apresentada, o Sindicato alega que a vencedora não tem experiência no setor, embora o secretário de Meio Ambiente, Paulo Sergio Ruppenthal, tenha atestado que a empresa fazia a coleta de resíduos sólidos da cidade, contudo, a empresa fazia a coleta de recicláveis, dedicação exclusiva comprovada no CNPJ.
Além disso, a prefeitura cedeu um servidor de cargo de comissão para atuar na gerência da Acaresti. Darlei Souza é chefe da divisão de coleta seletiva e exerce cargo de diretor/coordenador do Centro de Triagens da Acaresti. Outra irregularidade seriam um carro e um caminhão da prefeitura cedidos para a associação.
