Brasil - Nesta terça-feira (25), a Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux, julga a admissibilidade da denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro e outras sete pessoas pelo que a PGR (Procuradoria Geral da República) denomina como “trama golpista”. Ontem (24), um pedido de vista do ministro Fux, suspendeu o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, suspendendo a análise da sua condenação. Com isso, Fux terá pelo menos 90 dias para fazer a análise do caso e liberar a avaliação do colegiado da 1ª turma novamente.
Débora, de 39 anos, está sendo julgada por ter pichado “com batom” a estátua A Justiça em 8 de Janeiro. Ela escreveu “perdeu, mané”, reproduzindo frase do presidente do STF, Roberto Barroso. A “declaração de Barroso” foi dada e, Nova York (EUA), para um brasileiro que perguntava se o código-fonte das urnas eletrônicas iria ser exposto e disponibilizado às Forças Armadas. “O Brasil precisa dessa resposta, ministro”, disse o brasileiro que, pelas imagens e áudios disponíveis foi educado e respeitoso em suas indagações. Em resposta, Barroso disparou: ‘Perdeu mané, não amola”.
O julgamento virtual de Débora começou sexta-feira (21), quando Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Em seguida, Dino seguiu o relator. O placar está 2 votos a 0.
Defesa
Em nota enviada à reportagem, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmaram que receberam o voto de Alexandre de Moraes com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”. Os advogados também afirmaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como “político”.
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“Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa”, disse a defesa.
Carla Zambelli
O STF também suspendeu ontem (24) o julgamento virtual que vai decidir sobre a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A paralisação ocorreu em função de um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Não há data para a retomada do julgamento.
Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo, em que o jornalista disparou xingamentos contra a deputada.
Até o momento, o Supremo registrou placar de 5 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros que votaram pela condenação também se manifestaram pela perda do mandato em função da condenação criminal. Faltam os votos de seis ministros. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin já votaram e seguiram o entendimento do relator, Gilmar Mendes, para quem a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.
