Cascavel – O atual contrato de concessão para prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto de Cascavel, que é prestado pela Sanepar foi renovado pelo prefeito Leonaldo Paranhos, até 2048.
O contrato venceria neste ano de 2024 e foi renovado sem o “aval” da Câmara de Vereadores, repetindo a decisão de 2004, do então prefeito Edgar Bueno, que na época também não submeteu a renovação pelo crivo da Câmara de Cascavel. A época, a situação acabou gerando muita polêmica e questionamento, inclusive, gerando expectativas de que o “novo” contrato passaria pelo Legislativo Municipal, o que acabou não acontecendo.
Lei autoriza concessão sem aval
Segundo nota divulgada pela Câmara de Cascavel, as concessões de serviços de saneamento básico e limpeza urbana não precisam de lei anterior para ser realizadas, já que elas devem seguir as diretrizes fixadas em Lei Federal.
“A respeito do questionamento sobre a necessidade de que a renovação do contrato da prefeitura de Cascavel com a Sanepar, a Câmara esclarece que sua equipe técnica analisou a questão e segue o que prevê a Lei n° 9.074 de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, concessões e permissões públicas. Em seu artigo 2°, a lei federal define que a União, os Estados, os Municípios não podem executar obras e serviços públicos por meio de concessão e permissão sem lei que lhes autorize e fixe os termos. No entanto, estão dispensadas de autorização do Legislativo as concessões de saneamento básico e limpeza urbana”, informou a Câmara de Cascavel em nota encaminhada ao jornal O Paraná.
A equipe de reportagem do O Paraná tentou conversar com o presidente da Câmara de Cascavel, o vereador Alécio Espínola, no entanto, não obteve retorno. Segundo a Prefeitura de Cascavel, a renovação se deu com o novo Marco do Saneamento Básico, que criou microrregiões que tomam as decisões de aprovar ou não a renovação dos contratos. E como Cascavel está incluída na microrregião Oeste, os prazos foram uniformizados até 05/06/2048, assim como em 318 municípios do Paraná. A decisão foi tomada ainda no ano passado, durante a 6ª Assembleia Geral Extraordinária das Microrregiões de Saneamento.
No entanto, a consolidação da renovação foi no início dessa semana, após um encontro entre o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos e o governador Ratinho Junior.
A assinatura da renovação de contrato com a Sanepar prevê investimentos de R$ 1,3 bilhão ao longo dos próximos 23 anos em Cascavel. O primeiro repasse a ser efetivado será a liberação de R$ 196 milhões da Sanepar para o município de Cascavel. Do valor total, R$ 58,8 milhões serão repassados ainda nesta semana ao município. O restante do valor, R$ 137,3 milhões, será pago em parcelas semestrais, em março e setembro, ao longo da vigência do contrato, até 2048.
O prefeito Paranhos ressaltou que esses investimentos previstos no contrato garantem o desenvolvimento sustentável de Cascavel para os próximos 20 anos.
“A nossa cidade cresce, se desenvolve e é preciso pensar no futuro. E pensando no futuro, foi que nós desenhamos essa grande negociação. Aliás, além dos investimentos que nós teremos diretamente da Sanepar, em torno de 1,86 bilhão, teremos mais R$ 196 milhões que serão repassados para a Prefeitura de Cascavel para investimento no Território Verde, em parques, infraestrutura e galerias”, explica.
O presidente da Sanepar, Claudio Stábille, destacou que Cascavel já atingiu a universalização do acesso à água. “Todo o investimento que faremos nesses 23 anos é para sustentar o crescimento da cidade e melhorar nossos sistemas, inovando, aprimorando e substituindo nossos equipamentos, pois já alcançamos a universalização tanto na água quanto no esgoto”, enfatiza.
Contrato
Os investimentos previstos em saneamento para as próximas duas décadas vão garantir que todos os moradores da cidade sejam atendidos pela Sanepar.
O contrato da companhia com o município prevê, além do repasse desta segunda-feira, R$ 1 bilhão em investimentos em água e esgoto, sendo R$ 412,3 milhões investidos entre 2024 e 2028 e R$ 674,5 milhões entre 2029 e 2048. O acordo entre a Sanepar e Cascavel prevê outros repasses anuais de R$ 4,3 milhões do Fundo Municipal de Saneamento, totalizando R$ 103,2 milhões em 25 anos.
O valor previsto pela Sanepar em investimentos na cidade pelas próximas décadas é quase o triplo do que foi investido pela companhia em Cascavel no contrato anterior.
