Brasil - Teve início em Brasília a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A abertura do evento reuniu mais de três mil prefeitos. Na pauta do encontro estão renegociação de dívidas com a União e aumento de gastos com saúde, educação e segurança.
O presidente Lula, presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta e do Senado Federal, David Alcolumbre participaram da abertura do encontro, ontem (20).
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios, criticou o piso salarial de algumas categorias, como professor e enfermagem; e defendeu a aprovação da Reforma da Previdência; e as emendas parlamentares.
Segundo ele, a aprovação da proposta de emenda à Constituição, chamada de PEC da Sustentabilidade, que parcela dívida de municípios com Previdência Social, é prioridade para os prefeitos.
“A PEC 66 é o grande motivo dessa multidão aqui. Nós tínhamos nas prefeituras do Brasil, há 15 anos, 5,5 milhões de servidores. Hoje, nós temos 7,5 milhões. E sabe aonde aumentou esse número? Os prefeitos não estão enchendo de cargo. Como que você vai fazer vacinação se não tiver vacinador? Ou alguém que vai fazer busca ativa?”
Essa é a Marcha dos Prefeitos de número 26. Mais de 15 mil pessoas participam das discussões até quinta-feira. Entre os temas estão: crise fiscal dos municípios, imposto de renda, mudanças climáticas, políticas de habitação e financiamento.
Autoridades e Pautas Municipalistas
O presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, foi o primeiro a discursar diante da plenária lotada de prefeitos e vereadores. Ele exaltou o papel da CNM e de seu líder, Paulo Ziulkoski, no avanço das pautas municipalistas. Alcolumbre defendeu a descentralização como estratégia para tornar o Estado mais eficiente, “pois a administração municipal chega onde a União muitas vezes não consegue chegar e também onde o Estado não chega”. Colocou o Congresso Nacional à disposição para garantir autonomia orçamentária e parlamentar às prefeituras, por meio, por exemplo, da flexibilização no uso de emendas parlamentares.
Em seguida, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou a Marcha como “o Brasil profundo conversando com suas instituições centrais”. Para ele, “o Brasil se constrói a partir dos Municípios”.
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Motta garantiu portas abertas no Legislativo para receber as demandas locais, em especial a tramitação da PEC 66/2023 (Sustentabilidade Fiscal) e a discussão sobre pagamentos de precatórios, temas apontados como cruciais para o equilíbrio financeiro das administrações municipais. “Precisamos conciliar o pagamento dos precatórios e preservar a capacidade financeira dos Municípios, garantindo segurança jurídica.”
Durante o evento, Lula destacou que a marcha representa uma boa oportunidade para fortalecer a relação federativa e o diálogo entre os Poderes. O presidente Lula anunciou ainda a criação de uma linha de crédito para reforma de casas a juros baixos.
Vaias
Durante sua fala, o presidente Lula foi vaiado ao menos três vezes. A primeira vaia foi quando o chefe do Executivo subiu ao palco. A seguinte foi durante o discurso, em que Lula reforçou a importância da união entre os partidos, e a última no encerramento do evento.
Em resposta, o chefe do Executivo disse que atende a todos os prefeitos, sem distinção de partidos. “Eu duvido que tenha algum prefeito de qualquer partido político que um dia possa dizer que ele não foi atendido no governo por causa de sua afiliação partidária”, declarou.
Pautas
Durante o primeiro dia do evento, a programação contou com a deliberação de pautas como discussão sobre a necessidade de mais mulheres em cargos de poder, os desafios e novidades na implementação do novo Fundeb. Outros pontos debatidos durante o primeiro dia do encontro foram às emendas de transferências especiais, que foram explicadas aos gestores municipais.
Durante a abertura da programação, outro painel foi sobre a “Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil” e contou com a participação dos governadores Ronaldo Caiado de Goiás, Romeu Zema de Minas Gerais, Eduardo Leite do Rio Grande do Sul e Raquel Lyra de Pernambuco.
Caiado ressaltou a necessidade da autonomia municipal. Com experiência em mandatos como deputado federal, senador e agora concluindo o segundo mandato como governador, destacou que entre o discurso e a prática existe uma diferença enorme. “É preciso governar diretamente com as prefeitas e prefeitos. Fazemos políticas em termos de habitação, principalmente em cidades com menos habitantes, trabalhos voltados à educação, construção em saúde”, apontou.
No Congresso
Após o fim da programação do primeiro dia, prefeitos e gestores municipais foram ao Congresso Nacional para ato em defesa de pautas municipalistas. O movimento municipalista se dividiu em grupos para apresentar diretamente aos deputados federais e senadores manifestos de apoio ao cumprimento da legislação pelas eleições de representantes municipais ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e pela aprovação da PEC 66 (PEC da Sustentabilidade Fiscal).
