Política
Estados e municípios que receberam recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) têm até esta quarta-feira (28) para fazer a prestação de contas dos gastos. Os dados sobre a execução financeira do programa devem ser enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação […]
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O presidente Michel Temer disse ontem, em Brasília, que o crime só se fortalece com a fragmentação do poder público e que o Ministério Extraordinário da Segurança Pública fará a integração necessária entre União, estados e municípios para combater a criminalidade no país. Temer deu posse a Raul Jungmann como ministro da nova pasta. Antes, […]
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Brasília – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou para esta quinta-feira (1º) o julgamento de mérito do recurso com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende evitar sua prisão após condenação na segunda instância da Justiça. Em janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar feito no […]
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Santa Helena – A Câmara de Vereadores de Santa Helena tem um “abacaxi” nas mãos. Ontem, foi protocolado pedido de cassação do mandato do prefeito Airton Copatti (MDB). A denúncia foi oferecida por um cidadão comum. Conforme o advogado Celso Thaumaturgo, que formulou o requerimento para seu cliente, Rafaek Rodrigo de Lima, o pedido está […]
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Brasília – Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem condenar o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional. A pena ficou estabelecida em 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto. Ainda cabe recurso. Gurgacz foi considerado culpado por desviar recursos de […]
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Toledo – “Temos trabalhado não digo com escassez, mas não com a sobra de recursos que gostaríamos”. A declaração do vice-prefeito Tita Furlan em audiência na Câmara de Toledo revela a situação das contas municipais. Representando o prefeito Lucio de Marchi, o vice relatou aos vereadores que as receitas cresceram 11% no ano de 2017 […]
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Tramita na Câmara Federal desde 2008 o Projeto de Lei 2.893, de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSL), que cria um sistema de divulgação nos meios de comunicação com o intuito de encontrar e resgatar crianças desaparecidas logo nas primeiras horas após o registro da ocorrência. “Especialistas dizem que as primeiras horas após o desaparecimento […]
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Cascavel – Uma derrota histórica e um ex-prefeito na defensiva. Nessa terça-feira (27) os vereadores da Câmara de Cascavel desaprovaram o parecer prévio do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) sobre as contas do Executivo municipal referentes ao exercício de 2013, da gestão de Edgar Bueno (PDT). Com a decisão, os vereadores tiraram os direitos […]
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Brasília – Pouco depois de assumir o Ministério Extraordinário de Segurança Pública, criado ontem, em seu primeiro ato, Raul Jungmann trocou o comando da Polícia Federal. A demissão do atual titular do órgão, Fernando Segovia, ocorre após ele sofrer uma série de desgastes. Segovia se viu sob fogo cruzado após declarar em entrevista à agência […]
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Cascavel – A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a base de cálculo para o IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) não deve considerar os créditos presumidos do ICMS (Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços). A decisão, em última instância, é […]