Política
Toffoli propõe aumentar a restrição de privilégio
Brasília – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou ontem à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, uma proposta de súmula vinculante para garantir segurança jurídica e estender às demais autoridades brasileiras a restrição ao foro por prerrogativa definida na semana passada pelo plenário. Semana passada o STF decidiu por unanimidade restringir […]