Pagamento IPTU
Os cascavelenses podem aproveitar o desconto de 10% no pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial de Territorial Urbano) até o dia 10 de abril. O boleto já está disponível no site da Prefeitura de Cascavel. O contribuinte também terá a opção de pagar parcelado, em até nove vezes, neste caso sem descontos.
Arrecadação
O objetivo da prefeitura é arrecadar R$ 100 milhões com o IPTU e taxas no exercício de 2024. Segundo a Secretaria de Finanças, não houve reajuste nos valores do IPTU, apenas a correção da inflação, que é feita por conta da atualização da UFM, a Unidade Fiscal do Município de Cascavel, que teve um acréscimo de 5,44%.
Conselho Tutelar
Os 15 conselheiros tutelares eleitos em 2023 tomaram posse ontem (10). A cerimônia foi realizada na Prefeitura de Cascavel. Os novos conselheiros irão exercer a função por 4 anos, nos Colegiados das três Regionais de Conselho Tutelar de Cascavel: Leste, Oeste e Sul.
Repasse FPM
O primeiro repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 2024 foi depositado ontem (10) para as mais de cinco mil prefeituras do Brasil. Com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023, o valor soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundeb.
Mitigação de perdas
Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União em Decisão Normativa. No ano passado, o Congresso aprovou a Lei Complementar n° 198/2023, que mitiga, em dez anos, perdas financeiras dos Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de coeficiente, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior.
MP reoneração
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vão se reunir na segunda-feira (15) para discutir a MP 1.201/2023, que reonera gradualmente 17 setores da economia a partir de abril de 2024, limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Perse.
Saídas temporárias
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou o compromisso da Casa com a revisão da saída temporária de presos. Pacheco lamentou a morte de um policial militar que foi baleado durante confronto no domingo (7), em Belo Horizonte. O autor dos disparos estava em uma saída temporária de Natal.
Projeto
O projeto sobre as saídas de presos estão sendo discutidas pela Comissão de Segurança Pública do Senado. Após 11 anos tramitando na Câmara, o Projeto de Lei começou a ser analisado pelos senadores em 2022. Desde então, já houve audiência pública sobre o tema e foram apresentados dois relatórios pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), o último deles em outubro. A expectativa é de que a comissão analise o texto a partir de fevereiro, após a volta do recesso parlamentar.
