O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral em Engenheiro Beltrão, no Centro-Ocidental do estado, ajuizou ação cautelar requerendo à Justiça Eleitoral que a prefeitura suspenda imediatamente a execução das obras de pavimentação asfáltica do Conjunto Andorinhas, naquela cidade. A medida foi tomada após a constatação de irregularidades na prestação dos serviços e de fortes indícios de abuso do poder político por parte da chapa que concorre à reeleição e cujos candidatos autorizaram o início das obras.
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Conforme apurou o MPPR, mesmo com procedimento licitatório ainda não concluído e, portanto, sem contrato vigente para a realização das obras, os serviços estavam sendo executados por outra empresa que não a vencedora da licitação. Considerando os indícios de abuso do poder político pelos candidatos, a Promotoria de Justiça requereu a imediata suspensão das obras, sob pena de multa.
A ação não tem por objetivo impedir a realização das obras de pavimentação – bastante necessárias para os moradores do local –, mas assegurar que elas sejam realizadas corretamente, com observância à legislação vigente, após a conclusão do procedimento licitatório e da assinatura do contrato, e por empresa devidamente habilitada, a fim de que não haja fraude, abuso do poder político e prejuízo ao erário.
O ajuizamento da ação cautelar foi feito independentemente de provocação de qualquer candidato, partido ou coligação, buscando garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral.
Processo número 0600534-81.2020.6.16.0116.
