Irregularidade constatada após denúncias do DCE (Diretório Central dos Estudantes), a Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito) prometeu ingressar na Justiça contra a Vale Sim – empresa responsável pela bilhetagem eletrônica na cidade – para assegurar o meio-passe aos estudantes cascavelenses.
Indevidamente, conforme o vereador Paulo Porto (PCdoB), a empresa estaria restringindo a liberação do benefício aos jovens: “Os funcionários questionam qual período os estudantes frequentam as instituições de ensino, alegando que o meio-passe teria validade apenas para os períodos de estudo, caso contrário seria cobrada a passagem inteira. Isso é irregular, conforme a própria legislação municipal. Cada estudante tem direito a 50 passes mensais e mais 50 se comprovarem atividades escolares, mas sem restrições a horários”, assegura Porto.
Diante da situação denunciada, o vereador teve projeto aprovado na Câmara de Vereadores para que a empresa tenha que divulgar o benefício de maneira obrigatória – evitando assim a sonegação do meio-passe por meio de informações inverídicas.
Na cidade, são mais de 100 mil estudantes – 20 mil apenas na rede municipal. Conforme a Cettrans, 1,5 mil passageiros usam 100 meios-passes mensais e 77,8 mil usam 50 meios-passes ao mês.
O projeto que obriga a divulgação em cartazes estava engavetado desde 2017 e, conforme o vereador proponente, “estranhamente não teria sido colocado em votação pela Mesa Diretora”.
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Sobre os procedimentos jurídicos, o presidente da Cettrans, Alsir Pelissaro, disse que desconhecia o assunto.
Vale Sim nega problema
Em nota, a Vale Sim informou ontem que “não é verdadeira a informação do vereador. O meio-passe é um direito dos estudantes instituto há muitos anos de amplo conhecimento público. A Vale Sim jamais sonegou informações sobre o seu uso ou restringiu seu acesso aos alunos que preenchem os requisitos determinados por lei.”
Reportagem: Josimar Bagatoli
