Brasil - A semana iniciou com nova determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibindo a veiculação de entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em redes sociais. A medida baixada segunda-feira (21) inclui transmissões ao vivo, áudios, vídeos ou transcrições, mesmo que postadas por terceiros, sob o risco de decretação imediata da prisão do ex-mandatário. A decisão é parte de um conjunto de medidas cautelares restritivas aplicadas a Bolsonaro, que está proibido de usar redes sociais, de manter contato com outros investigados — inclusive com o próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) —, e obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica.
A determinação provocou forte reação da oposição no Congresso e de setores do direito constitucional, que acusam o ministro de impor censura prévia e cercear a liberdade de expressão e de imprensa. A base aliada de Bolsonaro reagiu com ofensiva no Legislativo, incluindo um novo pedido de impeachment de Moraes.
Mordaça maior
Na decisão, Moraes escreveu que “a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas”. E concluiu: “não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
A avaliação do ministro é que permitir a circulação de entrevistas nas redes sociais — meio que Bolsonaro usou intensamente durante sua carreira política — representaria uma burla às restrições impostas pelo Supremo. As cautelares foram expedidas na sexta-feira (18) a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que alegou risco de fuga. O ex-presidente nega a intenção de deixar o país.
Desde então, Bolsonaro tem evitado a imprensa. Uma entrevista que faria ao vivo ontem foi cancelada de última hora. Segundo o portal Metrópoles, a decisão foi tomada por temor de violação das novas regras e consequente ordem de prisão. Apesar das limitações, Bolsonaro concedeu entrevistas recentes à agência Reuters e à BandNews TV, onde criticou o STF e declarou: “O Lula, sem mim, ganha a eleição de qualquer um. Ele tem a máquina na mão, usa a máquina”. Em outra fala, classificou Moraes como “ditador-mor do Brasil”.
Censura
A decisão de Moraes foi criticada por juristas e especialistas em direito constitucional. Para o advogado André Marsiglia, professor da área, a medida configura “um dos maiores absurdos jurídicos dos últimos tempos”. Em sua rede social, ele declarou que o ministro está “banindo do ambiente virtual a existência de Bolsonaro”.
Marsiglia sustenta que a ordem atinge não só Bolsonaro, mas também a liberdade da imprensa e o direito da sociedade de acessar informação. Ele questiona ainda os limites práticos da medida. “Se a proibição se aplica às redes sociais, Bolsonaro pode ser entrevistado por jornais, rádios e TVs? E se essas entrevistas forem postadas em redes das próprias emissoras?”, escreveu em suas redes sociais.
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O jurista também acusou Moraes de criar formas inéditas de censura: “censura prévia, censura retroativa e censura seletiva”.
Oposição reage
A reação da oposição foi imediata. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a proibição de entrevistas é uma tentativa deliberada de isolar Bolsonaro. “O presidente Bolsonaro participou da reunião conosco na Câmara e gostaria muito de falar à imprensa nacional. Mas, por ordem de censura, seus advogados recomendaram silêncio”, afirmou.
Sóstenes classificou a situação como “uma democracia relativa” e afirmou que a base governista tenta antecipar as eleições de 2026 ao silenciar o ex-presidente. Ele também denunciou a proibição de Bolsonaro manter contato com o filho Eduardo, atualmente nos Estados Unidos. “Nem na Inquisição, nem aos traficantes, nem aos estupradores é cerceado o direito de falar com seus filhos”, disse.
Prioridade no Senado
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou que o impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes será a “pauta prioritária” da oposição no Senado. O senador Magno Malta (PL-ES) reforçou a proposta e disse que o ministro violou direitos humanos e causou “perplexidade mundial”. Em tom mais inflamado, desafiou Moraes diretamente: “Põe a mão em Jair Bolsonaro. Tenta a sorte, porque o azar você já tem”.
Oposição será “voz de Bolsonaro”
Além do pedido de impeachment, a oposição anunciou a criação de três subcomissões: uma para comunicação estratégica, outra para articulação de pautas no Congresso e uma terceira para garantir voz ao ex-presidente. Segundo Sóstenes, o objetivo é romper o bloqueio das redes e manter Bolsonaro presente na cena política.
“Nós vamos dar voz ao presidente Bolsonaro. Essas decisões de censura pensam que ele ficará isolado, sem alcance. Mas ele tem um exército de parlamentares e milhões de brasileiros que garantirão a sua presença”, afirmou o deputado.
Para a oposição, a decisão do STF intensifica um clima de confronto entre Poderes, com repercussões diretas sobre as instituições democráticas. Já o entorno de Moraes, no STF, sustenta que a medida é necessária para garantir o cumprimento das investigações, evitar interferências e preservar a ordem jurídica.
