Refic 2025
Brasil -
A Câmara de Cascavel aprovou o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal para 2025. A iniciativa oferece aos contribuintes a possibilidade de regularizar débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, com descontos de até 90% em juros e multas para pagamento à vista, ou 50% em caso de parcelamento em até 12 vezes. O programa ficará em vigor entre 10 de outubro e 15 de dezembro de 2025.
Reestatização
O PT do Paraná decidiu incluir a reestatização da Copel no programa de governo para 2026. O anúncio foi feito pelo secretário-geral da sigla, André Vargas, ex-deputado federal.
Pré-candidato
O ex-vereador curitibano Alexandre Leprevost anunciou que é pré-candidato ao Senado Federal. Ele disse que vai disputar a convenção do União Brasil em busca da candidatura. Nas eleições do ano que vem, cada Estado terá duas vagas para o Senado. Ele também anunciou que uma de suas bandeiras será o fim da reeleição com o estabelecimento de mandatos de cinco anos.
Presidente STF
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, tomou posse na presidência da Corte ontem (29). Fachin é o 51º presidente do tribunal ao longo da história da instituição a partir da República. O vice-presidente da Corte é o ministro Alexandre de Moraes, que sucede o próprio Fachin na cadeira. Os dois ficarão à frente do tribunal por dois anos.
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RS e Paraná
Apesar de ter nascido em Rondinha, no Rio Grande do Sul, Luiz Edson Fachin mudou-se ainda criança para Toledo, no Oeste do Paraná. Posteriormente, aos 17 anos seguiu para Curitiba, onde se graduou em Direito pela Universidade Federal do Paraná em 1980, fazendo ali a maior parte de sua vida jurídica. Fachin foi professor titular de Direito Civil na UFPR. Antes de integrar o Supremo, fez parte da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário.
IR na pauta
A Câmara Federal deverá votar nesta semana o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000. O objetivo da votação é acalmar os ânimos após uma semana de desgaste entre os Poderes com o avanço do PL da Anistia e da PEC da Blindagem. O projeto de isenção do IR é uma das principais promessas de campanha do presidente Lula.
Repasse FPM
As contas das prefeituras brasileiras recebem nesta terça-feira (30) o repasse do Fundo de Participação dos Municípios referente ao terceiro decêndio do mês, no valor de R$ 4.646.651.790,66, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.808.314.738,33.
Cemitério em área rural
O município de Cascavel deverá ganhar um novo cemitério na zona rural. O Projeto de Lei 117/2025, aprovado pela Câmara Municipal, autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma área de 4.300 metros quadrados, destinada exclusivamente à construção de um cemitério e, posteriormente, de uma capela mortuária, na região da Fazendinha. A área será desmembrada de um imóvel pertencente à Associação de Desenvolvimento dos Produtores do Assentamento Rural Caxias – Grupo Fazendinha e à Associação de Desenvolvimento dos Produtores do Reassentamento Rural Caxias – Grupo Renascer. Segundo a mensagem encaminhada pelo prefeito à Câmara, a iniciativa busca atender uma demanda histórica da população rural, garantindo que famílias residentes no entorno tenham um espaço adequado para sepultamentos, sem precisar se deslocar até a área urbana.
