Governador com desembargadores
O governador do Paraná, Ratinho Junior, se reuniu com um grupo de desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, em um jantar na noite de ontem (21). Segundo informações do Blog Politicamente, de Curitiba, o cardápio passou pela votação da lista sêxtupla da OAB do Paraná — que já foi enviada ao Judiciário paranaense e tem a ex-PGE Letícia Ferreira na corrida pela vaga de desembargadora. Ela que é tida como favorita para assumir o cargo por indicação de Ratinho Junior. E para “sobremesa”, a eleição para o tribunal, que acontece no ano que vem.
Rossini condenado
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni, foi condenado por ato de improbidade administrativa numa ação cível movida pelo Ministério Público do Paraná após investigação sobre a contratação de uma funcionária fantasma no gabinete do ex-deputado. A decisão é da juíza Diele Denardin Zydek, da 5° Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Além de Rossoni, Altair Carlos Daru, que era chefe de gabinete na época dos fatos, também foi condenado. Cabe recurso da decisão.
Ressarcimento
Rossoni e seu ex-chefe de gabinete terão que ressarcir integralmente o dano ao erário, R$ 520 mil que terão de ser reajustados, pagar uma multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial de cada um, estão proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e ainda tiveram os direitos políticos suspensos por 14 anos — por conta da gravidade dos fatos.
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Improcedente
O ministro Cristiano Zanin, do STF, julgou improcedente a reclamação proposta pelo deputado estadual Renato Freitas (PT) que buscava reverter na Corte a punição imposta pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa que suspendeu as prerrogativas do deputado por 30 dias. O parlamentar está impedido exercer funções inerentes ao cargo, como discursar em plenário, participar de comissões e relatar projetos.
Urgência IR
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do projeto que isenta do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000 mensais. A votação foi simbólica, quando não há registro nominal de votos. O regime de urgência permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem precisar passar por comissões.
Impacto municípios
A Confederação Nacional de Municípios apresentou posicionamento contrário ao Projeto de Lei 1827/19, que institui o piso salarial nacional para os assistentes sociais. O projeto estabelece o salário-base de assistentes sociais em R$ 4.200, mas há uma emenda que eleva esse valor para R$ 5.500. Segundo a entidade, o impacto pode chegar a R$ 1 bilhão por ano para os cofres municipais.
Novo indiciamento
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse ter sido surpreendida com o indiciamento de seu cliente por crime de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo a decisão, Jair e o filho Eduardo Bolsonaro teriam atuado junto ao governo dos Estados Unidos com a finalidade de submeter o funcionamento da Suprema Corte brasileira “ao crivo de outro Estado estrangeiro”.
