POLÍTICA

Informe da Redação

Crise no IPEM

Cascavel - O Governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD) exonerou César Mello do cargo de diretor-presidente do IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) do Paraná, após a repercussão negativa da investigação do Ministério Público Eleitoral por abuso de poder político. César Mello é investigado em uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que tramita na 174ª Zona Eleitoral de Curitiba. A suspeita é que Mello tenha cedido dez funcionários custeados pelo IPEM para atuarem na campanha eleitoral de 2024 da candidata a vereadora de Curitiba, Malu Mello — inclusive durante o horário de expediente. Malu Mello é esposa de César.

Rubico assume

Quem assume a presidência do IPEM é Rubens de Camargo Penteado, o Rubico. A nomeação já foi assinada pelo governador Ratinho Junior. Rubico já presidiu o instituto por duas ocasiões de 2011 a 2017, além de ter presidido a Compagás. Ele também foi diretor da Itaipu Binacional e assessor especial da presidência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.

Moro x Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todos os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi baseada em precedentes que reconheceram a parcialidade do então juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil. Na decisão, ele afirmou que ficou evidenciado um conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato.

Reação

Sergio Moro criticou a decisão do ministro Toffoli em discurso no Senado. Para Moro, a anulação das condenações configura uma ofensa ao bom senso jurídico, especialmente no caso de réus confessos como Palocci, que firmaram acordo de colaboração premiada e devolveram milhões de reais roubados.

Mercosul

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo n° 162/22, que cria um orçamento único para o Mercosul (Mercado Comum do Sul). Com a criação do orçamento único, as contas da Secretaria do Mercosul, do Instituto Social do Mercosul, do Tribunal Permanente de Revisão e do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos ficam consolidadas.  

Reforma ministerial

A reforma ministerial do Governo Federal deverá iniciar pela troca do comando do Ministério da Saúde. A saída de Nísia Trindade já é dada como certa nos bastidores e Alexandre Padilha, atual ministro da SRI (Secretaria das Relações Institucionais), deve assumir a cadeira. No lugar de Padilha, que já foi ministro da Saúde no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o nome que ventila pelo Planalto é o de Isnaldo Bulhões e o de Antonio Brito (PSD).

Reforma tributária

O senador Eduardo Braga (MDB) foi anunciado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Otto Alencar (PSD), como relator do projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa é a segunda proposta de regulamentação da reforma tributária que será analisada pelo Senado.

OAB Cascavel

A OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Cascavel) realizou na noite de ontem (20) a sessão solene de posse da nova diretoria e dos conselheiros eleitos para o triênio 2025-2027. O ato foi conduzido pelo presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira. A presidente da Subseção, a advogada Silvia Regina Mascarello Massaro, foi eleita em novembro de 2024. Ao seu lado, assumem a diretoria o vice-presidente Eduardo Biavatti Lazarini, a secretária-geral Eliane Deola da Fonseca, a secretária-geral adjunta Carla Kelli Schons de Lima e o tesoureiro Josnei Oliveira da Silva.