Diplomação dos eleitos
A Justiça Eleitoral de Cascavel marcou para o dia 19 de dezembro, a partir das 16h, no Teatro Municipal de Cascavel a cerimônia de diplomação dos eleitos no pleito de outubro de 2024. A cerimônia irá diplomar os prefeitos e vice-prefeitos eleitos de Cascavel (Renato Silva e Henrique Mecabô), Santa Tereza do Oeste (Amarildo Rigolin e Marcão) e de Lindoeste (Silvio Santana e David Andrade), além dos vereadores dos três municípios.
Transição governo
A equipe de transição da prefeitura de Cascavel realizou uma nova reunião na manhã de sexta-feira(29). O prefeito eleito, Renato Silva, tem promovido encontros com os gestores das principais secretarias para analisar os detalhes do funcionamento de cada setor. Segundo informado, as reuniões de transição continuarão ao longo do mês de dezembro, até a posse do novo prefeito e vice-prefeito.
Ex-assessor preso
Um ex-assessor do deputado estadual Samuel Dantas (SD) foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Paraná pelos crimes de extorsão, calúnia e difamação. O nome do ex-assessor, de 31 anos e natural da cidade de São Luís do Maranhão, não foi divulgado. A polícia chegou até ele depois que o parlamentar apresentou cópias de mensagens e áudios comprovando as ameaças e o teor das acusações. De acordo com a Polícia Civil, o homem vinha exigindo dinheiro do deputado desde outubro.
Sem recurso
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, negar definitivamente o pedido de aposentadoria vitalícia da ex-governadora do Paraná Cida Borghetti (PP). A Turma “não conheceu dos embargos de declaração, determinou a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento desta reclamação”. Em outubro o colegiado já havia rejeitado o pedido. Cida Borghetti ocupou o cargo de governadora do Paraná de abril a dezembro de 2018.
PEC da Segurança
A PEC da Segurança Pública apresentada pelo Governo Federal só deve ser levada ao Congresso no 1º trimestre, já que as Casas só têm mais três semanas de expediente antes do recesso e o calendário ficará apertado com a votação do pacote fiscal. O governo ainda pretende alinhar alguns pontos da proposta com os governadores de todos os Estados para evitar resistência no Congresso. Uma reunião para debater o tema está marcada para 10 de dezembro.
Ajuda do Trump?
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que quer se candidatar nas eleições presidenciais de 2026. Para isso, espera apoio do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e que ele realize sanções econômicas contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são de uma entrevista ao jornal Wall Street Journal. “Trump está de volta, e é um sinal de que nós também voltaremos”, disse Bolsonaro.
Celeridade
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou que os deputados darão “todo esforço, celeridade e boa vontade” para aprovar as medidas de cortes de gastos anunciadas pelo governo federal. No entanto, segundo ele, a reforma da tabela do Imposto de Renda, que vai elevar a faixa de isenção para até R$ 5 mil deverá ser analisada de forma mais cuidadosa e poderá levar mais tempo.
Cadastro Nacional
O governo Federal sancionou a lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais (Lei 15.035, de 2024). Originada de uma proposta da senadora Margareth Buzetti, a nova lei assegura acesso público ao nome completo e ao CPF de réus condenados em primeira instância por crimes sexuais. O presidente Lula vetou o dispositivo que previa a manutenção dos dados acessíveis por dez anos após o cumprimento integral da pena, medida considerada inconstitucional pelo Executivo.