Ratinho não vai
O governador do Paraná, Ratinho Junior, não vai à posse do presidente eleito da Argentina Javier Milei, marcada para o dia 10 de dezembro. Ratinho foi um dos cinco governadores do Brasil que recebeu o convite do ex-presidente Jair Bolsonaro para acompanhar a cerimônia no país vizinho.
Refic Cascavel
Contribuintes de Cascavel têm até o dia 22 de dezembro para aderir o Refic 2023. O programa de Recuperação Fiscal oferece descontos de até 90% sobre juros e multas de dívidas com o município. Segundo a Secretaria de Finanças, o Refic já promoveu 2,5 mil acordos e recebeu o valor de R$ 3,4 milhões, e tem ainda mais R$ 4 milhões para receber.
Ex-prefeito de Foz
O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu extinguir a pena de suspensão de direitos políticos do ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi (Podemos). A decisão é da 2ª Seção Cível do tribunal. Com a medida, Mac Donald está apto a disputar a próxima eleição, no ano que vem. O desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, relator do caso, entendeu que a pena é desproporcional e viola o princípio da proporcionalidade.
Multas pandemia
O vereador Kalito Stoeckl (PSD), de Foz do Iguaçu, apresentou um projeto de lei que propõe a redução de multas aplicadas pelo Município durante a pandemia da Covid-19. A proposta é reduzir em 70% o valor arbitrado. Seguindo o parlamentar, o setor econômico ainda vem se recuperando dos efeitos da pandemia e por conta disso, seria necessária essa redução.
Pedágio Paraná
O G7, grupo das entidades do setor produtivo do Paraná, irá até Brasília para tratar das condições e conservação das rodovias do Paraná. Entre os compromissos, o G7 também irá se reunir com membros do Ministério dos Transportes para tratar do leilão dos lotes 3 e 6, que serão realizados no ano que vem.
Contribuição RGPS
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o art. 4º do Projeto de Lei 334/2023, que estabelece a redução para 8% das alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social pelas cidades com população de até 156,2 mil habitantes. Segundo a CNM, a medida poderia significar economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios.
Dívida bilionária
A CNM encaminhou documento ao Congresso solicitando a derrubada do veto. No documento, a entidade reiterou o cenário atual em que 51% dos Municípios com população de até 156.2 mil habitantes concluíram o primeiro semestre de 2023 com déficit primário, enquanto, no grupo acima desta faixa populacional, 26% apresentaram déficit.
Senado e STF
Após a crise envolvendo o Senado Federal e o STF pela aprovação da PEC que restringe decisões monocráticas de Tribunais Superiores, o ministro do STF, Alexandre de Moraes se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e com o presidente da CCJ, David Alcolumbre. O assunto da reunião foi não informado.
Compra YPF
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a petrolífera não analisar a comprar a estatal argentina YPF. O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, anunciou no início da semana que irá privatizar a petroleira argentina. No entanto, Prates não descartou futuramente a aquisição.
