O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a comissão especial para discutir a implementação do voto distrital misto nas eleições para deputados federais, distritais, estaduais e vereadores vai ser criada após as definições das comissões permanentes da Casa.
A comissão vai analisar o Projeto de Lei 9212/17, aprovado no Senado e enviado à Câmara. Projetos que envolvam matéria de competência de mais de quatro comissões são analisados em comissão especial, e não pelas comissões separadamente.
Conforme o projeto, o eleitor passa a votar diretamente em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e também em um partido de sua preferência (sistema proporcional). O texto foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Após carnaval
Em relação às comissões permanentes da Câmara, Hugo Motta afirmou que os líderes estão conversando para instalar os colegiados após o Carnaval. “Os líderes estão começando a discutir internamente, porque sempre tem um conflito. Mais de um partido sempre prioriza as comissões mais importantes. Espero poder resolver isso nos próximos dias e no início de março fazer a instalação”, destacou.
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As comissões são distribuídas entre os partidos conforme o princípio da proporcionalidade partidária.
Dívidas dos municípios
Já a comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social (PEC 66/23) deve ser instalada nos próximos dias. Segundo Motta, os líderes partidários já fizeram as indicações dos integrantes do colegiado.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não deve haver divergências no texto da PEC. “A ideia é ter o máximo de consenso, foi um compromisso dos dois presidentes (Lula e Hugo Motta)”, afirmou.
