O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (28) o decreto que nomeia Fabio Luis Franco para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Ele fazia parte da lista tríplice para o preenchimento do cargo destinado ao quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB-PR). A vaga decorre da aposentadoria da desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende.
O quinto constitucional está previsto na Constituição Federal. Ele é um mecanismo de democratização do Poder Judiciário, que garante que um quinto das vagas devem ser destinadas a integrantes do sistema de Justiça que não sejam magistrados de carreira.
Formado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) em 1995, Fabio Luis Franco foi procurador jurídico de Paranavaí, professor adjunto na Universidade Paranaense e professor de pós-graduação do Centro de Ensino Superior de Maringá e da Universidade de Cascavel. É especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil
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Fonte: AEN
