Eleições 2020: Justiça indefere chapa inteira de candidatos

Lindoeste – A juíza Anatália Isabel Lima Santos Guedes, da 68ª Zona Eleitoral, indeferiu o registro da candidatura de 11 candidatos a vereador pelo PL de Lindoeste, pois não foi preenchido o percentual mínimo de 30% da cota para candidaturas femininas, conforme prevê a lei.

Dos 11 candidatos, três são mulheres, o que equivale a apenas 27%. O partido chegou a pedir o registro de mais uma candidata mulher, mas fora do prazo legal.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou favorável ao deferimento. No despacho, a juíza escreveu que o pedido de vaga remanescente feito pelo Partido Liberal de Lindoeste foi realizado após o prazo legal. “A alegação do partido de que a intimação datada de 17/10/2020 pressupôs que houve nova concessão de prazo, pelo Juízo Eleitoral, não merece prosperar, já que não existe previsão na norma autorizando o juiz a prorrogar o referido prazo, bem como a maneira escolhida pelo partido para adequar o percentual de gênero das candidaturas não seria a única forma de atender à diligência. Sendo assim, não foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado, pois não foi observado o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, sendo causa suficiente para o indeferimento do pedido de registro do partido político”.

Recurso
O advogado do PL, Armando Souza, protocolou embargos de declaração, a fim de esclarecer a contradição e espera uma revisão na decisão. “Estamos plenamente confiantes de que haverá a revisão da decisão, até mesmo pelo fato de que há parecer do Ministério Publico Eleitoral favorável ao partido, deferindo a chapa de vereadores”.

Segundo ele, o partido apresentou a candidatura posterior de mais uma mulher para completar a cota e o Ministério Público entendeu que não havia problema.