Brasília - Por ampla maioria — 287 votos a favor e 113 contrários —, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4357/2023, que proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. A proposta, relatada pelo presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), segue agora para análise do Senado Federal.
O texto determina que apenas propriedades improdutivas possam ser destinadas à reforma agrária, preservando as áreas que cumprem sua função social e contribuem para o abastecimento interno e a economia nacional. O objetivo central, segundo os defensores da medida, é proteger a produção agrícola e evitar conflitos fundiários no campo.
Lupion (foto) destacou que o agronegócio é vital para o Brasil e que qualquer ameaça à produção representa risco direto à segurança alimentar. “A desapropriação de terras produtivas pode comprometer a produtividade, reduzir a oferta de alimentos e afetar o prato do brasileiro”, afirmou o deputado.
O deputado Tião Medeiros (PP-PR), que apresentou o relatório em plenário, defendeu um debate “baseado em fatos e no respeito ao produtor rural”. Ele lembrou que o tema é discutido desde a Constituição de 1988 e que o país precisa reconhecer o papel de quem produz. “O Brasil não é mais só o país do futebol — é o país do agro —, e deve respeitar esse setor como o mundo já o faz”, ressaltou.
Notícias Relacionadas
Vitória histórica
Para o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), a aprovação representa uma vitória histórica para o campo. “A medida garante segurança jurídica ao produtor rural de todo o país. Desapropriar uma área produtiva, que gera empregos e riqueza, é violar o direito constitucional de propriedade”, afirmou.
Na mesma linha, o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) destacou que o agronegócio é o principal pilar da balança comercial brasileira e que a insegurança em torno da posse da terra prejudica a confiança no setor. “Proteger quem produz é proteger o Brasil”, disse.
Com a aprovação, o projeto reacende o debate sobre os limites da reforma agrária e o direito à propriedade privada — temas sensíveis que continuam a dividir o Congresso e a sociedade.
