Cascavel - Após mais de duas horas de debate durante a sessão ordinária realizada na manhã de ontem (18), a Câmara de Cascavel aprovou, em primeiro turno de discussão e votação, a concessão do auxílio-alimentação para os servidores do Legislativo.
A medida atende a uma reivindicação da categoria e prevê o pagamento de R$ 484 mensais, valor calculado com base em 22 dias úteis. O benefício será pago integralmente aos servidores concursados e comissionados com jornada de 40 horas semanais, e proporcionalmente àqueles com carga horária diferenciada prevista em lei.
Segundo o texto, o auxílio será concedido em dinheiro, como verba indenizatória, sem incidência de impostos e sem incorporar ao salário, aposentadoria ou 13º.
Apesar da aprovação por ampla maioria, 16 votos favoráveis e 4 contrários, a proposta gerou polêmica e mostrou um Legislativo “rachado”. Os vereadores Alécio Espínola, Hudson Moreschi, Policial Madril e Fão do Bolsonaro votaram contra, argumentando que não seria justo instituir o benefício apenas para os servidores do Legislativo, enquanto parte dos servidores do Executivo não possui auxílio semelhante ou recebe valores defasados.
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A proposta é de autoria da Mesa Diretiva da Casa. O presidente da Câmara, Tiago Almeida, defendeu a medida alegando que o orçamento do Legislativo comporta a despesa sem comprometer as finanças. O orçamento anual da Câmara é de R$ 44 milhões – bem abaixo do limite constitucional de 5% das receitas do município, que permitiria até R$ 57,6 milhões.
Segundo Almeida, a aprovação do auxílio representa o cumprimento de um compromisso assumido pela atual Mesa Diretora com os servidores.
O texto volta nesta terça-feira (19) ao plenário para votação em segunda discussão e das emendas apresentadas pelos parlamentares.
A reportagem do jornal O Paraná apurou que os vereadores Policial Madril e Alécio Espínola protocolaram uma emenda ao texto. A proposta sugere a fixação de um teto para o valor do benefício e propõe que ele seja estendido também aos servidores da Prefeitura de Cascavel.
