Brasília – Prefeitos do Brasil inteiro estão em Brasília participando da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento é promovido pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e tem como objetivo principal a defesa das pautas municipalistas junto aos Três Poderes da Federação. O evento foi aberto em solenidade que contou com a presença dos chefes dos Três Poderes: presidente Lula, Rodrigo Pacheco (Senado), Arthur Lira (Câmara) e Luís Roberto Barroso (STF).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em nome dos prefeitos presentes, apresentou propostas dos municípios ao governo Federal para o enfrentamento de desastres naturais e mudanças climáticas, mas a pauta principal teve como foco a “saúde financeira” das prefeituras.
Soluções
O líder municipalista voltou a pedir soluções para as dívidas previdenciárias dos Municípios, sugerindo a aprovação da PEC n° 66/2023. “Este ano é a pior crise dos Municípios. Estamos com 49% dos Municípios do Brasil, dados oficiais do Tesouro Nacional e do Banco Central, gastando mais do que estão arrecadando ou recebendo”, afirmou. Segundo ele, isso “está sagrando e acabando com os Municípios”.
Aos representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, Ziulkoski lembrou dos avanços, mas frisou o cenário de crise financeira das prefeituras. Segundo ele, no final de 2022, os Municípios tinham R$ 69 bilhões em caixa e, hoje, estão com R$ 19 bilhões de déficit, fruto das decisões de Brasília. A criação de pisos salariais de categorias foi um dos exemplos municiados pelo presidente da Confederação. São mais de 198 propostas de pisos em tramitação no Congresso Nacional, e o Piso do Magistério foi o que mais impactou as prefeituras.
Desoneração
O presidente da CNM cobrou os presidentes Lula, Pacheco e Lira sobre a desoneração da folha. Ele resumiu o imbróglio da desoneração da folha dos Municípios com Regime Geral de Previdência Social e reforçou ser um dos problemas mais graves das prefeituras, com impacto de R$ 500 bilhões. Ziulkoski apontou a dívida de R$ 248 bilhões dos 3,5 Municípios com RGPS e propôs: diminuir essa dívida, não aplicar Taxa Selic, novo mecanismo de pagamento dos precatórios, e estender a Reforma da Previdência de 2019 aos Entes municipais.
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Depois de ser recepcionado com fortes vaias, entre os aplausos, o presidente Lula se comprometeu com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.
Para o presidente, as reivindicações “são justas” e o governo federal vai atendê-las “na medida do possível”. Lula ainda disse que os prefeitos de todo o país têm, muitas vezes, razão ao cobrar a transferência de mais recursos da União para poderem cumprir com responsabilidades criadas pelo governo federal.
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Além da desoneração e dos precatórios, o presidente disse que todos os Municípios irão receber incremento de custeio para equipes multiprofissionais e de saúde bucal. Segundo o governo federal, o total do investimento será de R$ 4,5 bilhões. A liberação de recursos financeiros de emendas de bancada no valor de pouco mais de R$ 6 bilhões e a inserção de Municípios com menos de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida também foram anunciados. Ele falou ainda acerca do encaminhamento para aprovação do PLP 459/2017, que tem como objetivo a securitização autorizando União, Estados e Municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado de origem tributária ou não, com impacto de R$ 180 bilhões aos três Entes.
Consórcio Nacional
O presidente da CNM lançou durante o evento o Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres. De acordo com o líder municipalista, essa parceria vai ser fundamental para ter mais organização com transparência, gestão pública, controle de recursos e uma política que possa agregar questões imediatas. “Vamos buscar recursos aos Municípios filiados. E ela vai funcionar como uma ferramenta que garante esses recursos, transparência e gestão. A gente espera que possamos ter os Estados e a União como parceiros no enfrentamento da questão do clima. Na hora do desastre, todas as autoridades visitam os locais. Foram prometidos R$ 680 bilhões nos últimos anos e nós tivemos o apoio em somente R$ 3 bilhões”, argumentou.
