Pesquisa eleitoral
Uma nova pesquisa eleitoral para a Prefeitura de Cascavel foi registrada sob o número PR-02941/2024, com divulgação prevista para 30 de setembro. O levantamento, que ouvirá 400 pessoas entre os dias 26 e 29 de setembro, foi encomendado pela Futura Consultoria e Assessoria. O custo da pesquisa é de R$ 10 mil e será conduzida pela 100% Cidades Participações.
Suspensa I
Justiça Eleitoral suspendeu, ontem (24), a divulgação de pesquisa atendendo pedido formulado pela Coligação “Minha Vida é Cascavel”, do candidato Edgar Bueno. Entre os questionamentos da coligação, está o fato de que cinco entrevistadores teriam realizado 1.000 entrevistas em apenas dois dias, cobrindo sete setores urbanos e sete distritos rurais, de acordo com o registro oficial no TSE. Considerando a logística e o tempo para cada entrevista, a meta foi considerada “humanamente impossível” pela coligação, uma vez que cada entrevistador teria que entrevistar uma pessoa a cada cinco minutos, sem intervalos.
Candidaturas coletivas
Embora a modalidade de candidaturas coletivas tenha ganhado força no Brasil, sua regulamentação ainda é incerta. Uma minirreforma eleitoral, já aprovada pela Câmara, proíbe essas candidaturas, mas a proposta aguarda análise do Senado. O modelo vem atraindo tanto grupos à esquerda quanto à direita do espectro político. Em Cascavel foi registrada pelo menos uma candidatura coletiva para o pleito de 2024.
Corpo Consular
O vice-governador do Paraná, Darci Piana se reuniu com representantes do Corpo Consular no Paraná para discutir o fortalecimento das relações comerciais internacionais do estado. O encontro destacou o potencial do Paraná em setores como agronegócio, energia renovável e indústria, além de reforçar a importância da atração de investimentos estrangeiros.
STF confirma ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os Estados são obrigados a repassar aos Municípios 25% do ICMS, inclusive em casos de compensação ou transação tributária. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) comemorou a decisão, que pode aumentar as receitas municipais.
Ação
A Lei Complementar 63/1990 já determina que os governos estaduais efetuem depósito ou remessa dos 25% pertencentes aos Municípios sobre o tributo no mesmo ato de extinção do crédito por compensação ou transação. Na ação, porém, três Estados – Mato Grosso do Sul, Paraná e Paraíba questionaram a norma argumentando que não havia arrecadação nesse cenário. Os ministros refutaram a tese e seguiram o relator, ministro Nunes Marques, que reafirmou a constitucionalidade da regra.
Horário de verão
O Operador Nacional do Sistema Elétrico sugere a volta do horário de verão, destacando uma potencial economia de até R$ 400 milhões na operação do Sistema Interligado Nacional entre outubro e fevereiro. A prática ajudaria a reduzir a demanda de energia nos horários de pico, especialmente nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul.
Reforma tributária
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), tem pressionado o Executivo Federal pela retirada do regime de urgência do principal texto da regulamentação da reforma tributária. O projeto foi aprovado em julho na Câmara, mas ainda não foi apreciado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde será relatado por Eduardo Braga (MDB).