Na reunião realizada na Câmara Municipal de Umuarama, vereadores analisaram o projeto de Lei elaborado pelo Poder Executivo, que define a instalação do sistema de Estacionamento Rotativo na cidade.
A procuradora jurídica do município, Carolina Cicote apresentou os detalhes aos parlamentares durante o encontro, que também contou com a presença de representantes da Diretoria de Trânsito de Umuarama (Umutrans).
O projeto, já protocolado, deverá ser colocado em analise o mais breve possível, passando pelas comissões parlamentares e depois deverá ser levado à plenário para discussão e votação, que geralmente acontecer durante dois turnos, em caso de anexado na pauta da ordem do dia em sessão ordinária.
Extraordinária
Diferentemente, se for colocado em discussão em sessão extraordinária, o texto poderá ser aprovado em um só dia, mas passando também por duas votações, pois corre o risco de sofrer a quebra do interstício regimental.
Enfim, inicialmente, a proposição foi recebida pelos vereadores que tiraram algumas dúvidas junto à procuradora na tarde da segunda-feira (25).
Os vereadores Ana Novais e Mateus Barreto encontraram alguns pontos discutíveis e acreditam que devem sofrer alterações.
“Encontrei várias inconsistências no projeto, algo que pode deixar ele muito perigoso. Várias situações que deveriam passar pela Câmara foram alteradas para serem determinadas através de decreto do Chefe do Executivo”, comenta Barreto.
Segundo o parlamentar, a nova lei concederia ao prefeito amplos poderes referentes à isenções, horário de estacionamento e às vias onde o estacionamento rotativo deverá ser implantado. “Num passado não muito distante, tentaram ampliar o sistema para várias outras vias, indo de encontro com o que a população discordava. Na ocasião, eu não ainda não era vereador, mas lutamos e conseguimos impedir com que fosse feita tal ampliação”, conta o vereador.
Olhar parlamentar
Ana Novais comenta que situações desta natureza devem ser acompanhadas pela Câmara. “O crivo dos parlamentares é que servirá como parecer a respeito de um eventual pedido de alteração na Lei ou do contrato, venha ele do Poder Executivo ou da empresa concessionária responsável pelo estacionamento rotativo. Quando o primeiro sistema de estacionamento rotativo foi implantado, houve um estudo para determinar quais seriam os locais onde realmente havia a necessidade”, lembra a vereadora.
‘Legislando em causa própria’
Barreto comenta que assinar o projeto, da forma que ele foi enviado ao Poder Legislativo, sem que sejam apresentadas alterações, seria como dar insegurança jurídica e um tipo de “cheque em branco para que o prefeito possa legislar conforme achar conveniente. A Câmara Municipal deve ser ouvida em várias situações. Eu oficiei o prefeito para que pudéssemos conversar antes que o projeto fosse elaborado”, lembra.
Durante todo o período em que tramitar no Poder Legislativo, a proposta poderá sofrer alterações, que deverão ser apresentadas pelos vereadores através de emendas parlamentares. “Não podemos, depois de tantos erros ocorridos, elaborar um sistema de estacionamento rotativo que crie mais transtornos do que benefícios ao comércio e aos cidadãos umuaramenses”, encerra o vereador.
Fonte: Tribuna Hoje News
