O vereador Jorge Bocasanta (Pros) propõe uma mudança no processo de liberação de medicamentos nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde). A proposta é que os pacientes tenham acesso aos produtos do SUS (Sistema Único de Saúde), mesmo que tenham apenas uma receita médica particular – atualmente só consegue o remédio do SUS quem passa pela consulta na rede pública.
O texto estabelece que as UBSs fornecerão com receituário médico particular apenas compostos que estão estabelecidos na rede SUS. “A proposta visa garantir condições constitucionais e universais ao direito a saúde de todas as pessoas. Não é mais aceitável que nas unidades públicas de saúde não seja aceito o receituário somente porque foi prescrevida por um médico não integrante do SUS”, argumenta Bocasanta.
O parlamentar aponta que o direito de acesso ao medicamento está estabelecido na Constituição Federal. Apesar do aumento de consumo de remédios do SUS, o vereador aponta que há um efeito positivo – a redução da demanda por consultas na rede pública. “Ao implantar este sistema, poderá a administração pública estar sendo beneficiada, pois haverá para aqueles que possuem um pouco mais de condição a garantia de consultar com um médico particular e poder buscar os medicamentos na rede pública de saúde, evitando assim que as UBSs e Unidades de Pronto-Atendimento fiquem lotadas para consultas médicas”.
Reportagem: Josimar Bagatoli
