O Hoje News já havia adiantado, na edição do dia 18 deste mês, que 23 emendas das 37 propostas ao PPA (Plano Plurianual) 2018-2021 haviam sido consideradas incorretas pela Prefeitura e seriam vetadas.
Mas, o que ocorreu, na verdade, após a “premonição” da nossa reportagem, foi o veto de 24 das 37 emendas. Uma a mais do que o Hoje havia informado. A mensagem de veto foi protocolada na Câmara na última sexta-feira, dia 20.
Para as 24 emendas vetadas, o prefeito deu a mesma justificativa: que elas propõe a inclusão de ações com metas financeiras para 2018 com verba prevista em exercícios financeiros subsequentes, o que poderia render problemas sérios à prefeitura com o TCE (Tribunal de Contas do Estado). De forma espantosa, e que põe em cheque o conhecimento dos vereadores e o fato de eles aprovarem todas as sugestões de emendas sem muita discussão.
Justificativa
Na justificativa do veto, o prefeito Leonaldo Paranhos ainda argumenta que a inclusão das ações que foram propostas estabelece um acréscimo de despesa para o exercício de 2018 de mais de R$ 8 milhões, prevendo dinheiro que só será arrecadado nos anos seguintes, ocasionando uma supremacia da receita com relação à despesa.
Trâmite
Cabe aos vereadores, apesar do veto, decidir em plenário se mantêm o veto ou não às emendas. Se decidirem derrubar os vetos, o prefeito tem 48 horas para sancionar a lei com as alterações e, se não o fizer, a proposta pode ser promulgada pelo presidente da Câmara.
Emendas mantidas e emendas vetadas
EMENDAS EXCLUÍDAS
– Emenda nº 001 – Inclui despesa em 2018 e reduz em 2019;
– Emenda nº 002 – Inclui despesas nos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021, porém reduz somente de 2018 e 2019;
– Emenda nº 008 – Inclui despesa em 2018 e reduz em 2019;
– Emenda nº 009 – Inclui despesa em 2018, porem reduz em 2021;
– Emenda nº 011 – Inclui despesa em 2018 e reduz em 2021;
– Emenda nº 012 – Inclui despesa em 2018 e reduz em 2019;
– Emenda nº 013 – Inclui a despesa em 2018, com a importância de RS 50.000,00, porém cancela o dobro do valor, ou seja, R$ 100.000,00, no exercício financeiro de 2021.
– Emenda nº 014 – Inclui a despesa em 2018 e reduz em 2019;
– Emenda nº 017 – Inclui despesa em 2018, porém reduz em 2021;
– Emenda nº 022 – Inclui despesa em 2018, porém reduz em 2020;
– Emenda nº 023 – Inclui despesa em 2018, porém deduz de 2021;
– Emenda nº 024 – Inclui valores nos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021, porém deduz somente no exercício financeiro de 2021:
– Emenda nº 025 – Inclui despesa em 2018 e reduz em 2019;
– Emenda nº 026 – Inclui despesa em 201 8 e reduz em 2019;
– Emenda nº 027 – Inclui despesa em 2018 e reduz em 2021;
– Emenda nº 028 – Inclui despesa em 201 8 e reduz em 2020;
– Emenda nº 029 – Inclui despesa em 2018 e reduz em 2019;
– Emenda nº 030 – Inclui despesa em 2018 e reduz em 2019;
– Emenda nº 031 – Inclui despesa em 2018 e reduz em 2020;
– Emenda nº 033 – Inclui despesa em 2018 e reduz de 2019, onde inclusive não tem valor previsto;
– Emenda nº 034 – Inclui despesa em 2018 e reduz em 2021;
– Emenda nº 035 – Inclui despesa em 2018 em reduz em 2021;
– Emenda nº 036 – Inclui despesa em 2018 e reduz em 2021;
– Emenda n" 037 – Inclui despesa em 2018 e reduz em 2021.
EMENDAS MANTIDAS
– Emenda nº 003: mantida pela prefeitura;
– Emenda nº 004: mantida pela prefeitura;
– Emenda nº 005: mantida pela prefeitura;
– Emenda nº 006: mantida pela prefeitura;
– Emenda nº 007: mantida pela prefeitura;
– Emenda nº 015: mantida pela prefeitura;
– Emenda nº 016: mantida pela prefeitura;
– Emenda nº 018: mantida pela prefeitura;
– Emenda nº 019: mantida pela prefeitura;
– Emenda nº 020: mantida pela prefeitura;
– Emenda nº 021: mantida pela prefeitura;
– Emenda nº 010: mantida pela prefeitura;
– Emenda nº 032: mantida pela prefeitura;
