Uma Justiça mais justa para todos

Por Carla Hachmann

Quando se diz que a lei é igual para todos é que se começa a injustiça. É que, embora a lei seja a mesma, a forma com que é aplicada depende do réu e, principalmente, do advogado dele.

Durante seu voto sobre o polêmico julgamento sobre a prisão em segunda instância, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF e a quem coube o voto derradeiro, citou as prisões abarrotadas de presos não condenados nem em primeira instância. Boa parte deles nem sequer tem advogado. Outros esperam a família vender o que tem para dar andamento no processo. É lamentável, mas infelizmente não é exagero.

Também criticou o argumento de que o fim da prisão em segunda instância aumenta a impunidade. Disse que o STF é muito produtivo e já condenou muita gente. Em 2015, o Congresso em Foco divulgou levantamento referente a 27 anos: mais de 500 investigados por corrupção, apenas 16 condenados, dos quais oito cumpriam pena, três estavam livres à base de recursos e cinco ficaram livres porque seus casos prescreveram. Não existe balanço mais recente. Mas, para termos uma ideia, da Lava Jato, apenas um político com foro privilegiado foi condenado até hoje.

Disseram ainda que o juiz pode pedir a prisão imediata do réu. Mas não citaram se ele será solto se pedir ao bonzinho STF.

A discussão sobre se prende ou solta ou quando será preso deveria mudar um pouco o foco: o que fazer para tornar o sistema mais ágil e punir de fato os condenados. Limitar o infinito de recursos. Restringir a infindável quantidade de interpretações de um mesmo artigo. Em suma, tornar todo o sistema mais claro.

Se gastassem o tempo que gastam tentando justificar o injustificável, nossa justiça seria outra. E, quem sabe, todos aqueles milhares de presos sem condenação poderiam ter o mesmo tratamento que aquelas centenas de criminosos do colarinho branco. É apenas isso que todo cidadão de bem quer.



Fale com a Redação

dois × dois =