COTIDIANO

Tribunal de Contas confirma solicitação da AMP sobre negativas

27 de junho de 2015 às 12:12
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Assis Chateaubriand – O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, receberão na quarta-feira (1º), no Plenário da Casa, documento oficializando a aceitação, pelo Tribunal de Contas do Paraná, do pedido da AMP de validação das certidões negativas na época da celebração dos convênios firmados pelo governo do Estado com as prefeituras do Estado.

Essa nova conquista da diretoria da AMP garantirá que as prefeituras recebam os recursos normalmente, mesmo que os prazos de validade das certidões liberatórias já tenham vencido, afirma Marcel.

O presidente da AMP diz que a decisão do presidente do TCE, Ivan Bonilha, mostra preocupação em resolver um problema que preocupava os prefeitos e que poderia bloquear a liberação de recursos aos municípios.

“O que aconteceu foi que, devido à crise econômica, o governo do Estado não teve condições de repassar recursos às prefeituras quando elas tinham as certidões negativas. Agora, a situação financeira do Estado melhorou e os recursos poderão ser liberados, mas, em muitos municípios, as certidões estão vencidas. A decisão do TCE de aceitar nosso pedido resolve este problema”, explica Marcel Micheletto.

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