TCE-PR desaprova contas de Ibema e ex-prefeito é multado por falhas

O ex-gestor recebeu três multas pelas falhas na prestação de contas anual

Ibema – O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de 2016 do Município de Ibema, de responsabilidade do ex-prefeito Paulo Luiz Pauwelz (gestão 2015-2016). O ex-gestor recebeu três multas pelas falhas na prestação de contas anual, totalizando R$ 11.733,70.

O motivo da desaprovação foi a existência de divergências de saldos entre o balanço patrimonial emitido pela contabilidade municipal e os dados enviados ao SIM-AM (Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal) do Tribunal. Os conselheiros também expediram determinação ao atual prefeito de Ibema, Adelar Antônio Arrosi, para que apresente esclarecimentos e documentos quanto a alterações na função de prefeito no exercício de 2016 – fato que pode possibilitar novas atribuições de responsabilidades na PCA.

Os membros também ressalvaram o atraso na Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do quinto bimestre de 2016; despesas irregulares com publicidade institucional realizadas no primeiro semestre de 2016: valor gasto foi superior à média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem a eleição; e entrega dos dados do SIM-AM com atraso. As duas últimas ressalvas resultaram na aplicação de multas.

A CGM (Coordenadoria de Gestão Municipal) do TCE-PR e o MPC-PR (Ministério Público de Contas) se manifestaram pela emissão de parecer propondo a desaprovação das contas do Município, com ressalvas e aplicação de multas ao ex-gestor. Esse foi o mesmo entendimento adotado pelo relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão.

O relator também votou pela expedição de determinação à prefeitura, para que apresente esclarecimentos sobre as alterações na função de prefeito no exercício de 2016. Ele ressaltou que essa situação prejudica as funções de controle do Tribunal.

 

 


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