Curitiba – Na reta final para o CAR (Cadastro Ambiental Rural), um sistema gerado pelo próprio Sicar (Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural) coloca os produtores rurais de todo o Estado em alerta e revela uma situação preocupante.
Segundo a agrônoma Carla Beck, da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), há inúmeros módulos onde o georreferenciamento identificou sobreposição de áreas. Ou seja: o produtor indicou um espaço maior que efetivamente possui com ocupação de espaços de outras propriedades, em unidades de conservação, de terras indígenas e áreas embargadas pelo Ibama, por exemplo. “O alerta chega ao produtor por email e ele deverá fazer a correção pelo próprio sistema, na página do Sicar”, explica.
Para essa alteração não há prazo legal pré-definido, diferente do cadastro que precisa ser feito, impreterivelmente, até o dia 31 deste mês. Ocorre que muitos produtores que ainda não fizeram o CAR e outros tantos que estão recebendo a notificação e querem regularizar estão provocando um excesso de acessos no site e há congestionamento no sistema. Ontem à tarde, por exemplo, não era possível concluir nenhum procedimento no endereço eletrônico do Sicar. Mesmo assim, não há indicativo, até o momento, de que o prazo será prorrogado mais uma vez, apesar de o decreto que o regulamenta indicar que isso possa ocorrer.
RETRANCA
Dados não revelam a realidade rural do Paraná
Os erros já identificados no CAR geram outro alerta em todo o Estado. O resultado preliminar não revela a realidade de áreas declaradas no Paraná. “Levando em consideração os dados do Censo Agropecuário realizado pelo IBGE em 2006, mais de 102% das propriedades já teriam feito o Cadastro Ambiental Rural no Estado e sabemos que várias ainda não o fizeram. Isso indica que essas sobreposições fazem com que o relatório, neste momento, não revele a realidade do cadastramento no Paraná”, reforça a agrônoma Carla Beck.
Para se ter ideia, o Censo indica no Estado 352 mil propriedades, só que, até agora, 382 mil já fizeram o CAR, ou seja, 109% das propriedades já teriam iniciado o processo de regularização do cadastro.
Para que muitos produtores saibam que precisam fazer as alterações, a Faep tem contatado os sindicatos rurais de todo o Estado pedindo para que reforcem com os produtores que chequem seus emails e confiram o CAR. “Lembrando que outros ajustes também podem ser feitos no sistema. Se alguém declarou uma área maior ou menor de reserva legal ou de preservação permanente, por exemplo, pode corrigir esses dados”, destacou.
Além desses alertas, o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) já iniciou o processo de verificação do CAR em todo o Estado e dezenas de notificações estão sendo emitidas para os produtores paranaenses quanto aos ajustes e às comprovações necessários. Quanto às notificações, os produtores precisam fazer as correções documentais e de informações em até 60 dias depois de ser notificado pelo instituto. “Neste caso, há penalidades previstas se ele não cumprir dentro do período previsto como, por exemplo, não conseguir renovar ou emitir uma licença ambiental, não conseguir regularizar sua área e não ter acesso ao crédito rural. Temos orientado os produtores que recebem a notificação e que percebem que não conseguirão fazer as correções em 60 dias que enviem um ofício ao IAP solicitando mais prazo. O que não pode, de maneira alguma, é deixar de fazer porque as sanções serão severas”, reforçou.
No oeste: 64 mil propriedades e 1,71 milhão de hectares
Ramilândia – Em toda a região oeste, em 50 cidades, segundo o mapeamento preliminar do Sicar, são mais de 1,71 milhão de hectares em quase 64 mil propriedades.
Entre os levantamentos consolidados no sistema, mas que podem sofrer alterações por conta das sobreposições e demais ajustes, está a certificação de que a maioria das áreas no oeste é formada por pequenas propriedades. Em média, cada uma tem 26 hectares caracterizando a agricultura familiar que hoje representa mais de 80% dos módulos rurais do Estado. Proporcionalmente, o Município com maior área por propriedade é o de Ramilândia.
Cada uma das 271 propriedades rurais que fizeram a regularização do CAR tem 68 hectares, em média. Na outra ponta, com as menores áreas por propriedade, está Nova Santa Rosa. Cada módulo tem, em média, 12 hectares.
Para que serve?
O CAR é um importante instrumento para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. As informações são levantadas por um processo de georreferenciamento da propriedade onde são constatadas as APPs (Áreas de Proteção Permanente) e as de RL (Reserva Legal) remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
