O Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) publicou no começo de novembro uma campanha em vídeo pedindo a valorização dos servidores do órgão.
O objetivo, segundo a entidade, é destacar a importância que o analista-tributário tem para o país, seja controlando ações nas fronteiras ou realizando os cálculos dos impostos. A ênfase, no entanto, está na segurança pública.
"Queremos demonstrar que o enfraquecimento do controle aduaneiro e da fiscalização das fronteiras estimula a informalidade e a concorrência desleal, aumentando a violência e o crime organizado, ou seja, que o fortalecimento da Receita Federal reforça a segurança do país", afirmou o sindicato em nota.
No início do ano, a Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal (CGPRF) divulgou um estudo em que mostrava a necessidade de contratar quase 22 mil novos funcionários para o órgão. A situação ficará mais grave, segundo o departamento, no final de 2018, quando uma leva de 600 servidores deverá se aposentar.
Para a CGPRF, são necessários novos auditores, analistas, assistentes e analistas técnicos. Só a auditoria fiscal, um dos departamentos mais importantes da Receita, tem um déficit de 10 mil funcionários atualmente. O último concurso para a posição aconteceu em 2014. O mesmo ocorre com o departamento de análise tributária: 10 mil vagas a menos e um concurso que ocorreu há seis anos.
Em setembro de 2017, o Tribunal de Contas da União realizou uma auditoria na Receita para verificar quantos servidores eram necessários para o funcionamento adequado do órgão, afirmando depois que a falta de pessoal afeta até quase todos os departamentos de ação da Receita. Mesmo com a chancela do TCU, o Ministério do Planejamento não acenou com a possibilidade de autorizar contratações. A promessa é que o órgão seja inserido na lista dos concursos previstos para 2019.
Em outubro, a Receita Federal pediu ao Ministério do Planejamento um acréscimo de quase 3 mil vagas ao requerimento que já estava em andamento para 2.083 lugares no órgão desde o ano passado, totalizando cerca de 5 mil lugares. A pasta reconheceu o déficit de funcionários atual e recebeu o protocolo, mas não se manifestou sobre a autorização.
Em 2017, a Receita enviou um pedido de concurso de 1.453 vagas para analista tributário e 630 para auditor-fiscal ao ministério, totalizando 2.083 posições. Com o novo protocolo, foram solicitadas mais 1.547 vagas para analista tributário e 1.370 para auditor-fiscal, além dos que já estavam em pauta.
Há ainda um outro pedido em trâmite no Ministério da Fazenda para contratação de 904 assistentes técnico-administrativos. Os salários variam: auditores têm remuneração de R$ 20.123,53 e analistas recebem R$ 11.639,24, mas são de nível superior. Os cargos para nível médio – em pauta na Fazenda – pagam R$ 4.137,97 e são para nível médio.
"Agenda de concurso é agenda de ministro. A diretriz inicial do Ministério do Planejamento é pela não abertura de concursos, mas, havendo possibilidade de abertura de vagas, cada ministério irá apresentar sua demanda e as possíveis vagas serão divididas entre os ministérios e órgãos", afirmou o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret) da Receita Federal, Fremy de Souza.
