Cascavel – Uma das principais lacunas em termos de saúde pública de Cascavel é a parte odontológica. No entanto, esse fato não parece ser motivo de preocupação pela Prefeitura, visto que o Município descredenciou a Unipar (Universidade Paranaense) dos serviços de saúde bucal.
O motivo para a desqualificação da instituição de ensino seriam débitos da universidade com a Prefeitura, algo que a Unipar nega veementemente.
A Universidade é imune a tributos, conforme o art. 150, inciso VI, alínea c, da Constituição Federal, por sua natureza jurídica. Todavia, a Prefeitura, em sua sanha tributária, não reconhece essa imunidade. Assim, através de uma ação judicial, a Unipar obteve na Vara da Fazenda Pública uma liminar para que a Prefeitura concedesse uma certidão positiva com efeitos negativos para possibilitar convênios com órgão públicos. Ocorre que, numa demonstração de arbitrariedade, a Prefeitura não obedece a ordem judicial. E tendo firmado esse convênio neste ambiente, já conhecendo toda essa situação, agora estranhamente pretende romper a parceria, prejudicando um grande trabalho social que a Universidade vem prestando à comunidade local e regional”, comunicou a Unipar em nota.
Segundo documento que o jornal O Paraná teve acesso, a Prefeitura alega que a certidão positiva, tem efeito negativo nos termos do artigo 206 do Código Tributário Nacional, que dão o direito à suspensão da exigibilidade.
Três mil atendimentos
A clínica da Unipar, vale ressaltar, presta quase três mil procedimentos por ano, por meio do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), precisamente 2.860, que envolve 660 pacientes anualmente. São atendidos 60 pacientes por mês e realizados 260 procedimentos.
(Com informações de Crislaine Güetter)
