Brasília – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nessa quarta-feira (4) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência. Esse foi o primeiro teste do texto da reforma no Senado. Agora, a proposta precisará ter a aprovação de ao menos 49 dos 81 senadores no plenário da Casa, em dois turnos de votação.
A Comissão deu ainda aval para a PEC Paralela, enviando o texto ao Plenário. Ela será usada para tentar incluir estados e municípios e modificar alguns pontos negociados com os congressistas. Uma das alterações é a garantia de que pensionistas com renda formal abaixo do salário mínimo recebam ao menos o piso para sobreviver
Dos oito destaques apresentados pelos senadores, apenas um foi aprovado por votação simbólica: a emenda 483, que determina que a pensão por morte não seja inferior a um salário mínimo. Essa mudança já contava com parecer favorável de Tasso e é considerada a principal alteração do relatório. A medida só foi possível graças ao apoio do MDB, que custou R$ 32 bilhões em desidratação no texto.
O texto aprovado pela Câmara garantia uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo o Ministério da Economia. Mas o relator fez mudanças que reduziram o impacto da reforma para os cofres públicos para R$ 870 bilhões.
Além disso, os senadores fecharam acordo para acelerar a tramitação da PEC paralela da Previdência, que, entre outras medidas, inclui estados e municípios na reforma
