Curitiba – A Secretaria de Estado da Saúde decidiu suspender por um mês a tramitação administrativa de todos os atos normativos legais ou infralegais publicados nos últimos 60 dias do mandato do governo anterior, de Cida Borghetti (PP). A medida assinada por Nestor Werner Junior, secretário de Estado de Saúde substituto, foi publicada em última edição do Diário Oficial do Estado e interfere em todos os atos que envolvam transferências e pagamentos de recursos financeiros, de todas as fontes no âmbito da Secretaria da Saúde.
A proposta é a avaliação da aderência aos compromissos da nova gestão.
Werner Junior considera que houve “a constatação da prática de diversos atos que envolvem movimentação financeira de grande monta no último bimestre de 2018 e a necessidade de análise acerca da compatibilidade de tais atos com os princípios que regem a atuação da administração pública”.
Conforme o secretário, a decisão atende a uma determinação do governo de Estado, que cobra dos titulares dos órgãos nomeados a proceder a revisão dos atos normativos legais ou infralegais para avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão.
Agora, serão avaliados os princípios da administração pública e a compatibilização financeira dos atos. O prazo previsto poderá ser prorrogado por igual período se constatada a inviabilidade da análise no período inicialmente estabelecido.
