Saúde pública: Justiça manda HU abrir leitos de UTI

A determinação atende a ação civil pública ajuizada pela DPU (Defensoria Pública da União).   Leia Mais

Cascavel – Uma decisão da 2ª Vara Federal de Cascavel condenou a União e o Estado do Paraná a implementarem quatro leitos de UTI Adulto Tipo II no HU (Hospital Universitário) em até 90 dias.

A determinação atende a ação civil pública ajuizada pela DPU (Defensoria Pública da União).

A defensora regional de Direitos Humanos da DPU no Paraná, Carolina Balbinott Bunhak, ajuizou ação civil pública pedindo que os três entes responsáveis pela saúde pública em Cascavel – União, Estado e Município – instalassem 84 novos leitos de UTI Adulto no prazo de 12 meses. O pedido da DPU considerou a indicação da Associação Brasileira de Medicina Intensiva, que estabelece um mínimo ideal de um leito de UTI para cada 10 mil habitantes.

Por outro lado, a juíza federal Suane Moreira Oliveira se pautou nos parâmetros fixados pela Portaria GM/MS 1.631/2015, do Ministério da Saúde, para decidir e estabeleceu que Estado e União devem criar um número inferior que o solicitado de leitos de UTI, ou seja, apenas quatro.

Atualmente, há 67 leitos hospitalares de alta complexidade para atendimento permanente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em Cascavel, que atende toda a região oeste do Paraná. No entanto, as UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) estão sofrendo com superlotação e com casos de pacientes que permanecem por mais de 24 horas “internados” por falta de leito disponível, segundo alega a DPU na petição inicial.



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