Brasília – A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) respondeu aos questionamentos da equipe técnica do TCU (Tribunal de Contas da União), que em dezembro de 2021 realizou a análise preliminar do novo projeto de concessão das Rodovias Integradas do Paraná, o PR Vias, modelo elaborado pela ANTT em parceria com o governo do Paraná e identificou diversas falhas na documentação do projeto.
Na avaliação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, as informações esclarecidas agora pela ANTT demonstram um risco de aumento das tarifas iniciais e pouca participação na licitação dos seis lotes que serão concessionados no Paraná.
De acordo com o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), presidente da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, as respostas da ANTT somente corroboram com o que a Frente havia alertado sobre os problemas da nova concessão. “A Frente Parlamentar tem acompanhado esse processo, eu enquanto deputado mais ainda, pois tomo algumas posições mais enérgicas que a Frente Parlamentar, pois os posicionamentos da Frente precisam ser mais consensuado. Mas a gente vem alertado há tempos sobre essa situação. Tudo o que eu alertava enquanto deputado foi mantido no projeto. Foram mantidas as 15 novas praças, o tempo contratual, está mantida o degrau tarifário e agora, uma confirmação de que os preços podem ser até maiores que estavam”.
Em dezembro, o TCU questionou a ANTT sobre a ausência de informações sobre obras não executadas ou em execução, estudos atualizados do fluxo de veículos em razão da ampliação da malha ferroviária e dados mais conclusivos em relação ao formato do leilão.
Aumento na Tarifa
Na resposta, em forma de nota técnica encaminhada ao TCU, a ANTT informa que há possibilidade de aumento nas tarifas causado pelas chamadas “obras de terceiros”. São obras que estão sendo realizadas pelo DER, por meio de convênios ou decorrentes de acordos de leniência ou determinação judicial em trechos que compõe o programa de concessão.
“É prerrogativa do Poder Concedente alterar unilateralmente o contrato para inclusão de investimentos, inclusive as obras de terceiros previstas no contrato. Caso seja atribuída responsabilidade não prevista inicialmente, será realizada a recomposição do equilíbrio econômico financeiro do contrato”, aponta o documento redigido pelos técnicos da Agência.
Nesse caso, se os contratos forem descumpridos, quem deverá continuar as obras são as concessionárias que vencerem os leilões.
Ainda de acordo com o deputado Arilson, essa situação pode aumentar o valor da tarifa inicial que foi prevista para ir à leilão. Outro ponto que poderá aumentar a tarifa inicial é a inflação acumulada nos últimos 12 meses no Brasil. “O desconto que foi colocado no edital era 37% menor da tarifa que era cobrada. Mas a tarifa que era cobrada era absurdamente alta. Então esses 37% não aliviam. E a hora que for para leilão, tem a correção inflacionária, que fechou em mais de 10% no Brasil. Depois de feito o leilão, colocar a inflação e fazer a reposição dos valores, nós teremos um pedágio no preço que estava ou até maior, sem contar o preço do degrau tarifário quando as obras forem realizadas.”
Concentração
Questionada pelo TCU sobre o modelo de licitação, a ANTT também reconhece que o setor de infraestrutura rodoviário está “relativamente concentrado o que se reflete no número de players dos participantes dos últimos certames a nível federal”.
Frente ao cenário e a situação política do país, o deputado Chiorato afirma que não deverão ter muitas concessionárias interessadas na licitação, ou pelo menos em dar um bom desconto na tarifa.
A ANTT informa ainda que planeja publicar um único edital para os 6 lotes rodoviários e realizar leilões sequenciais e não simultâneos. “Como mencionado, os 6 lotes são “conectados”, dado que fazem parte da mesma malha estadual e foram modelados conjuntamente”, traz a nota técnica.
Nova Concessão
A nova concessão das Rodovias Integradas do Paraná tem extensão de 3.327 km. São 2,1 mil km de rodovias federais (65%) e pouco mais de 1,1 mil km de estaduais (35%), incluindo 15 novas praças de pedágio no Paraná, três delas no Oeste (Toledo, Mercedes e Lindoeste). O contrato será de 30 anos, com previsão de mais cinco de prorrogação. Vence o leilão quem apresentar o maior desconto sobre a tarifa de pedágio, cujo percentual será condicionado ao agora chamado seguro-usuário (já foi outorga, caução e aporte).
