Serranópolis do Iguaçu – O senador Elmano Férrer (PODE-PI) apresentou parecer favorável ao projeto de lei que cria a Estrada-Parque Caminho do Colono no PNI (Parque Nacional do Iguaçu). O parlamentar é o relator da matéria (PLC 61/2013) na Comissão de Serviços de Infraestrutura. O parecer segue agora para a votação na Comissão.
Em seu parecer, o senador Elmano destaca que a criação de uma estrada-parque no antigo leito da Estrada do Colono poderia aumentar a proteção e a vigilância no interior do parque e diminuir seu isolamento, uma vez que aumentaria o acesso de visitantes e de moradores da região às riquezas do parque, estabelecendo um “grupo de defensores voluntários” dos recursos naturais. O senador destaca que atualmente é comum a presença de invasores, a exemplo de caçadores e palmiteiros, na região.
Outro ponto é a expansão das áreas abertas à visitação pública no PNI, já que atualmente o uso público se restringe à área das Cataratas do Iguaçu. “A reabertura da estrada se harmoniza com a atual situação das áreas protegidas localizadas no país vizinho, a Argentina. O Parque Nacional Iguazú, área protegida da Argentina lindeira ao Parque Nacional do Iguaçu (ou seja, o lado argentino desse conjunto de áreas protegidas no entorno das Cataratas do Iguaçu), tem estradas pavimentadas no seu interior, que atualmente viabilizam o deslocamento dos visitantes brasileiros. A abertura da Estrada do Colono fomentaria o ecoturismo nessa região do Paraná”.
O relator destaca os diversos requisitos para a criação e a operação da estrada-parque, conforme as regras do projeto sobre horários de funcionamento, tipos de veículos, estruturas para passagem de fauna, tipo de pavimentação etc.
De autoria do então deputado federal Assis do Couto (PDT-PR), o projeto foi aprovado pela Câmara Federal em 2013 e, em função de um requerimento do então senador Roberto Requião (MDB-PR), ficou parado no Senado por cinco anos. No início de 2019, a matéria foi arquivada e o senador Alvaro Dias (PODE-PR) apresentou requerimento pedindo seu desarquivamento e o projeto voltou a tramitar.
“Sempre existiu e existe uma esperança de que esse assunto seja resolvido um dia. Para o bem do parque e para o bem da população. O movimento que a comunidade fez e continua fazendo é muito importante, o papel do senador Alvaro Dias também é importante e estou muito feliz pelo parecer do relator, um parecer bem fundamentado e que condiz com aquilo que a gente pensa e com o que a comunidade espera”, afirmou Assis do Couto.
Sobre as críticas de possíveis prejuízos ambientais ao PNI, Assis do Couto ressalta que “o projeto é fundamentalmente ambiental e contraria o fundamentalismo ambiental que sempre prevaleceu sobre esse assunto. É hora de olhar para frente, agora vai”.
No Senado, o PLC será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
O Senado disponibilizou consulta pública sobre o PLC 061/2013. É possível participar e emitir opinião acessando o link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=114299.
