Reforma tributária: por que ela é tão relevante para o mercado de trabalho?

Opinião de Bruno Lourenço

Simplificar a arrecadação tributária no Brasil é uma demanda antiga do mercado e que se torna cada dia mais urgente. O País está muito atrasado nesse aspecto e a proposta de reforma tributária apresentada pelo deputado Baleia Rossi e aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) tem como uma das premissas tornar as regras mais simples, trazendo mais agilidade para o processo e desburocratizando algumas etapas na apuração e na arrecadação de impostos. O fato é que a reforma tributária é quesito indispensável para os próximos anos e ela tem o potencial de impactar positivamente no mercado, aquecendo assim a oferta de empregos.

Otica Central

Existem muitas mudanças em discussão, mas a principal delas é unificar cinco impostos e criar o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). Esse novo tributo irá substituir os tributos federais IPI, PIS, Cofins, o imposto estadual ICMS e o ISS, imposto municipal. O IBS terá características semelhantes ao IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), sistema de tributação adotado por vários países da Europa, Estados Unidos e alguns países da América Latina.

De modo geral, o IBS mantém a mesma carga tributária, afetando pouco ou nada a quantidade de impostos pagos, mas torna o sistema menos burocrático e ajuda a reduzir o contencioso tributário das empresas que hoje é gigante em função da complexidade da tributação. Simplificar os impostos irá reduzir o gasto das empresas em tempo e na quantidade de erros cometidos em função de interpretações equivocadas na infinidade de regras tributárias hoje vigentes.

Outro grande benefício dessa unificação é acabar com a guerra fiscal entre estados. No modelo atual, cada unidade federativa disputa de quem deve ser o imposto arrecadado, se é do estado que produz ou do estado que comercializa os produtos. Na proposta de reforma tributária, o IBS vai ser cobrado no destino do produto, de forma não cumulativa.

A proposta também prevê mudanças na arrecadação do imposto de renda de pessoas jurídicas. O texto fala ainda em reduzir ou eliminar os encargos das empresas sobre a folha de pagamento, tornando a contratação formal algo atrativo para as empresas. Esse item específico atua diretamente na geração de empregos e no aquecimento das contratações. No entanto, a reforma como um todo tem potencial de aquecer o mercado e trazer benefícios para a economia.

Nesse sentido, o mercado está com uma expectativa alta, já que a simplificação dos impostos tem potencial para atrair investimento estrangeiros de empresas que sofrem para se adequar ao nosso sistema. A unificação dos impostos torna mais fácil investir, montar operação e competir em solo brasileiro.

É claro que precisamos esperar para ver como a proposta vai passar pela Câmara, além das alterações. No momento, a prioridade é votar a reforma da Previdência e essa ainda será a prioridade para próximos meses. Mas, assim que a previdência for resolvida, a reforma tributária ganhará destaque. É possível que até o final do ano o assunto caminhe. Para as empresas que estão preocupadas com todas as mudanças que irão acontecer, após aprovada a reforma tributária, certamente haverá um prazo para adequação. Portanto, nada de desespero. Vamos aguardar o desenrolar dessa proposta.

Bruno Lourenço é advogado, headhunter especializado no mercado jurídico e sócio da VITTORE Partners

O mercado está com uma expectativa alta, já que a simplificação dos impostos tem potencial para atrair investimento estrangeiros de empresas que sofrem para se adequar ao nosso sistema

 

Mosquito da dengue nas áreas externas

Receba as principais notícias através do WhatsApp

ENTRAR NO GRUPO

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidas pelo Whatsapp. Ao entrar seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.


Fale com a Redação