A dívida por meio de precatórios da Prefeitura de Cascavel ultrapassa R$ 11 milhões, conforme o último relatório divulgado pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná – resultado de ações trabalhistas de servidores, indenizações por áreas utilizadas pelo Município e outras aquisições que não foram pagas. Para ter uma ideia, o montante é superior ao que será destinado neste ano aos setores de Turismo (R$ 5,6 milhões) e Habitação (R$ 3,8 milhões), previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Em 2009 havia 18 precatórios estimados em R$ 67 milhões: alguns foram pagos e outros negociados pelo Jurídico. Em 2016 constavam apenas R$ 329 mil. Em pouco mais de um ano, aumento de 3,2 mil por cento.
O maior valor em precatórios pertence a duas contas de uma família: Siliprandi, que tem a receber R$ 8,8 milhões. Hoje esses dois precatórios listados pelo TJ estão previstos para pagamento ao advogado cascavelense Carlos Alberto Siliprandi . São nove precatórios no Município. O total, com o parecer de pagamento, é de R$ 1,4 milhão. O valor restante foi requisitado e depende de parecer, no entanto, já está previsto para o orçamento deste ano. “Quando há o parecer de inscrição no TJ, os valores já são pagos. É uma forma de pagamento contra entes estatais devido discussões judiciais de valores e indenizações”, diz o procurador jurídico, Luciano Braga Côrtes.
O que são
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Desde que foi editada a Emenda Constitucional 62/2009, a Prefeitura destina ao mês 1% da receita municipal para amortização do estoque de precatórios. Por lei, precatórios com valores inferiores a R$ 600 mil e credores com mais de 60 anos têm prioridade. A meta é liquidar a lista de precatórios em nove anos. Uma das maiores dívidas pagas foi a área da Praça Wilson Joffre – no montante de R$ 9,9 milhões, em janeiro de 2010.
Considerado baixo
Embora R$ 11 milhões possam representar muito a maioria dos brasileiros, pela dimensão do Município, o valor em precatórios é considerado baixo. Cascavel é uma das cidades com menor valor de dívidas em precatórios do Estado. Foz do Iguaçu, por exemplo, tem mais de 150 precatórios, com uma dívida superior a R$ 100 milhões. “É claro que o montante representa um passivo ao Município. Mas Cascavel tem uma dívida pequena, pelo tamanho da cidade”, afirma Luciano Braga Côrtes.
Abatimento dos precatórios
Nem todo montante de precatórios tende a ser pago pela Prefeitura em dinheiro vivo. É que boa parte do valor acumulado será abatido em débitos de impostos atrasados dos próprios credores. O Município não pode divulgar quem são os e quais os valores dos devedores, no entanto, o que tem o maior valor a receber na lista de precatórios tem uma dívida bem maior com a Prefeitura (superior a R$ 8 milhões), devido a falta de pagamento de IPTU e outras taxas, como lixo e limpeza dos imóveis.
