Cascavel – São muitas as propostas de reforma tributária à espera de uma oportunidade no Congresso Nacional. Neste momento, três são consideradas mais atentamente e podem entrar na pauta no ano que vem. Sua aprovação terá impacto direto no cotidiano de empresas, instituições e cidadãos. Só que nenhuma delas prevê a redução da carga tributária explica a professora e advogada tributarista Hadassah Santana, que falou a empresários de Cascavel essa semana.
Os três projetos mais próximos de virar realidade são os do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), da FGV e do Ipea. E a que tem mais chances de ir a plenário, devido a ter vencido alguns trâmites na Casa, é a proposta de Hauly.
Conforme a advogada, o projeto do deputado paranaense é o mais completo das três, embora eles dialoguem em vários aspectos. A proposta de Hauly tem prazo de transição mais rápido, de seis anos, e alcança todos os entes – União, estados e municípios. As outras também abordam questões ligadas a simplificação e redução do número de impostos, mas a aplicação completa da sugestão da FGV levaria 50 anos. Já a sugestão do Ipea, que fica no meio do caminho entre as duas, é de uma segmentação e com detalhamento técnico muito mais abrangente.
“O processo precisa ser democrático. Teremos uma escolha e deve-se agir com transparência para saber quem vai perder e que perdas terá”, analisa Hadassah. “Pensar uma reforma como essa, diante do que é o Brasil e seus desafios, é um grande exercício de paciência e bom-senso, porque haverá impactos e quem hoje paga pouco terá de pagar mais”.
Impactos
Hadassah diz que as três propostas prometem acabar com os regimes especiais, que são isenções e créditos diferenciados. Com essas alterações, setores de automóveis, confecções e calçados, entre outros, teriam um impacto significativo, porque recolheriam muito mais impostos. Em 15 anos, os incentivos fiscais deixariam de existir, sepultando a guerra fiscal entre estados, fazendo com que as cobranças de tributos ocorram apenas no destino.
A advogada observa que, do jeito que está, para alguns o sistema está muito bom, já que permite judicializar e não efetuar os pagamentos.
Só que, na opinião dela, para que a reforma tributária dê certo, outras precisam ser realizadas, como a da Previdência, a política e a administrativa. “Para uma reforma desse nível, devido à sua complexidade, exige-se um elevado grau de amadurecimento social. A questão tributária deve ser assunto nas famílias, nas empresas e nas rodas de amigo, porque ela afeta a vida de todos”, alerta Hadassah.
Proposta de Kaefer: carga de 25% do PIB
Dentre inúmeras propostas que tratam da reforma tributária, uma delas é do deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR), apresentada ainda em 2010. A MP 511/10 (Medida Provisória) limita a arrecadação dos tributos a 25% do PIB (Produto Interno Bruto – soma de toda a riqueza produzida no país) a partir de uma redução gradual em apenas dez anos. “Não adianta fazer a reforma se for para continuar perto dos 35% a carga tributária sobre o Produto Interno Bruto”, sempre defendeu o deputado.
Segundo ele, o teto de 25% é a reforma tributária necessária ao País. Kaefer ressalta que a carga tributária, que chegava a 22% do PIB nos anos 80, pulou para 32% a partir do início deste século. “Quanto maior a carga tributária, menos desenvolvimento econômico e menor a geração de emprego nós teremos”, alerta.
