Cascavel – Um projeto de lei que tramita nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores promete muitas discussões em Cascavel. Trata-se da gratuidade na tarifa do transporte coletivo urbano.
De autoria do vereador Luiz Frare (PDT), a proposta tem alguns pontos considerados polêmicos, como o fim do benefício aos idosos entre 60 e 65 anos e a restrição para a concessão do meio-passe aos estudantes e pessoas com deficiência.
O projeto revoga todas as leis que tratam da gratuidade no transporte público municipal e regulamenta essas questões em única proposta. Estamos estabelecendo regras para as pessoas terem acesso ao benefício, explicou Frare.
Um dos pontos polêmicos trata exatamente da isenção integral aos idosos. Atualmente, a lei municipal nº 3.211/2001 concede o benefício aos idosos acima de 60 anos. Pelo novo projeto, a gratuidade será permitida a partir dos 65 anos. Porém, as pessoas entre 60 a 65 anos que já desfrutam da isenção total vão continuar no sistema, mas desde que estejam cadastradas na bilhetagem eletrônica.
Em relação à obtenção do meio-passe, a proposta apresentada prevê regras mais duras para os estudantes. Por exemplo, o aluno terá que comprovar residência fixa em Cascavel e a renda familiar de até três salários mínimos. A proposta do vereador ainda prevê a apresentação de laudo médico pericial para as pessoas com deficiência que requeiram a isenção da tarifa do transporte público.
O projeto de lei do vereador Luiz Frare que trata da gratuidade da tarifa do transporte coletivo de Cascavel já está nas comissões permanentes para análise técnica.
Gratuidade atinge 27% do sistema
De acordo com a ValeSim, o sistema de transporte coletivo municipal tem, atualmente, 27.180 pessoas beneficiadas com a gratuidade da tarifa, o que representa 20% do total de passageiros. Já o meio-passe atinge 8.573 estudantes, o que significa 7% do total de usuários.
