Desde 1989, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) desenvolve o Programa Casa Fácil, que estabelece parceria entre as Entidades de Classe e Prefeituras para a construção de moradias populares com até 70m². A ação é voltada para famílias com renda de até três salários mínimos e um único terreno e garante, além do projeto técnico, o acompanhamento das obras por profissionais das Entidades. Em 32 anos, o Programa soma mais de 180 mil famílias atendidas com a construção de 10 milhões de metros quadrados em todo o Estado.
Atualmente, há convênios vigentes com 28 Administrações Municipais do Estado. O Engenheiro Civil Samir, Jorge, assessor de Gestão de Políticas Públicas do Crea-PR, explica que o Programa do Conselho envolve a parceria dos Municípios e das Entidades de Classe.
“Podem existir particularidades nos convênios, dependendo do município, mas o Programa Casa Fácil do Crea-PR prevê a elaboração dos projetos e o acompanhamento das obras por parte de profissionais das Entidades de Classe parceiras”, relata Samir. Além de projetos para novas habitações, o Casa Fácil pode ser solicitado para reformas, ampliações e até regularização de obras.
Especificamente no Programa, é cobrada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) social do Crea-PR, no valor de R$ 5,22, enquanto a taxa normal da ART pode chegar a R$ 233,94. “O Crea abre as portas de possibilidades. Os Municípios e as Entidades de Classe negociam o formato do convênio. Há repasse de recursos, por parte do Poder Público, para o custeio dos profissionais e as despesas administrativas, como a montagem dos contratos”, observa Samir Jorge.
Os convênios entre o Crea-PR, as Administrações Municipais e as Entidades de Classe não envolvem recursos para a construção. “O Casa Fácil não tem vínculos com programas habitacionais dos governos. A intenção é viabilizar projetos e acompanhamento das obras. Aqueles que participarem do Programa podem utilizar o arcabouço de informações e montar o projeto para solicitar financiamento público”, salienta Samir. Vale ressaltar que há um programa homônimo, o Casa Fácil Paraná, da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), lançado na atual gestão do Governo do Estado.
Benefícios para as famílias
Em Campo Mourão, na região Centro-Oeste do Estado, o Programa Casa Fácil foi implantado em 1996, em parceria com o Município e a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Campo Mourão (Area-CM). Até outubro de 2020, 3.402 famílias já haviam sido beneficiadas, totalizando 113.356,64 metros quadrados em projetos.
A presidente da Area-CM, Engenheira Civil Paula Cristina de Souza, conta que, atualmente, a Entidade mantém convênios do Casa Fácil com três Administrações da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam): Araruna, Barbosa Ferraz e Campo Mourão.
“Estamos fazendo reuniões, por meio da Agenda Parlamentar – O Paraná em Debate [programa do Crea-PR de contribuição dos profissionais em apoio aos gestores públicos, que inclui ações como o Casa Fácil], com prefeitos da Comcam, algumas no formato virtual, para sensibilizá-los a participar. Com a redução de casos de Covid-19, há a intenção de visitarmos as prefeituras, nos próximos meses”, antecipa Paula.
A presidente da Area-CM frisa que o Programa atende a uma parcela da população que tem baixa renda e que, por vezes, acaba construindo de forma irregular. “As famílias acabam sem ter o devido acompanhamento técnico, e ficam sujeitas a riscos, e as Administrações deixam de arrecadar recursos, como o IPTU. O Casa Fácil pode suprir essas lacunas”, contextualiza a Engenheira.
Os profissionais da Area-CM também desenvolveram uma cartilha, em parceria com o curso de Engenharia Civil da UTFPR – Campus Campo Mourão. O material reúne uma série de projetos habitacionais, incluindo os arquitetônicos, estruturais e elétricos, além de outros complementares. “Há vários modelos, basta as famílias escolherem o mais adequado”, completa Paula de Souza.
Os interessados em saber mais sobre o Programa Casa Fácil podem acessar o site casafacil.crea-pr.org.br. Na página, é possível verificar quais são os municípios participantes. Administrações Municipais que quiserem aderir podem procurar as Regionais do Crea-PR ou suas Inspetorias.
