Os produtores rurais do Paraná devem estar atentos à possibilidade de terem o cadastro cancelado. A Receita Estadual do Paraná informa que o cancelamento pode ocorrer a partir de 14 de outubro, caso não resolvam eventuais pendências junto à prefeitura do município em que estão cadastrados.
O possível cancelamento de cadastros (CAD/PRO) está previsto no http://Boletim Informativo nº 021/2019, publicado em 9 de julho deste ano. A relação dos produtores sujeitos ao cancelamento consta no Edital de Notificação 01/2019, publicado em 11/06/2019 no Diário Oficial nº 10.455
A medida é motivada pela falta de emissão de Nota Fiscal de Produtor por dois anos consecutivos, o que caracteriza a cessação de atividade, conforme o subitem 9.1.4 da Norma de Procedimento Fiscal – NPF nº 031/2015.
Notícias Relacionadas
PARANÁ
Seguro Rural paranaense desembolsou R$ 88,6 milhões nos últimos 15 anos
O programa de Seguro Rural do Governo do Paraná terá R$ 10 milhões para subvenção econômica do prêmio do seguro rural a partir de janeiro. Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), administrado pela Fomento Paraná. O objetivo do programa é mitigar o risco das atividades agropecuárias e reduzir o endividamento agrícola. Além […]
INOVAÇÕES
Novas tecnologias ajudam a revolucionar o campo
Segundo o último Censo Agropecuário, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com território de 851,487 milhões de hectares (ha), o Brasil tem um total de 5.073.324 estabelecimentos agropecuários, que ocupam cerca de 41% da área total do País. Com toda essa dimensão, o uso de tecnologias se faz necessário para revolucionar o campo. Novas […]
O titular do cadastro que pretende manter-se ativo deve se dirigir à prefeitura onde está cadastrado (Setor de Nota Fiscal de Produtor Rural) para justificar a falta de comercialização, atendendo no que couber o disposto no item 4.5 da http://NPF 031/2015.
O produtor rural também deve apresentar todas as notas fiscais para prestação de contas, a fim de sanear as pendências, e se for o caso, apresentar a comunicação de extravio e a documentação atualizada, inclusive do imóvel.
