O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, retrucou o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), sobre a ideia de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento para facilitar o acesso dos brasileiros a armas de fogo. Em reunião com governadores de todo o país em Brasília, ele lembrou do ataque de Euler Fernando Grandolpho na Catedral de Campinas, no interior de São Paulo, como exemplo de como o Estado precisa, ao contrário, controlar o acesso da população.
"Não é armando as pessoas que nós vamos resolver o problema da segurança pública. O que aconteceu em São Paulo é algo extremamente preocupante. O Brasil precisa também ter políticas efetivas para esse tipo de situação”, argumentou.
“Não vejo que armar as pessoas como uma forma de solução ou de minimização dos problemas que estamos enfrentando na área da segurança pública. Entendo que o Brasil precisa de fato enfrentar a situação do sistema prisional”, completou, se referindo às dificuldades que o Brasil enfrentou no ano passado com relação às penitenciárias.
Em novembro, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão que faz parte da estrutura do Ministério dos Direitos Humanos, publicou um relatório afirmando que, mesmo depois de dois anos dos massacres em prisões do Amazonas, Rio Grande do Norte e de Roraima, providências não foram tomadas nas cadeias e as famílias não foram reparadas pelas mortes.
Os massacres nos presídios dos três estados ocorreram entre outubro de 2016 e janeiro de 2017 e terminaram com a morte de 126 pessoas. Eles também teriam deixado, conforme o relatório, um “número expressivo de pessoas não localizadas e feridas”. Os principais locais foram os complexos penitenciários Anísio Jobim, em Manaus, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, e a Penitenciária de Nísia Floresta, em Alcaçuz (RN).
Para Lamachia, mais importante do que as medidas de flexibilização do Estatuto do Desarmamento é a retomada do controle público sobre as penitenciárias brasileiras, que hoje estão nas mãos dos detentos. “Nós vimos ao longo dos últimos anos, de vários governos, uma falta de visão efetiva no sentido da gestão do sistema prisional brasileiro. Chegamos aonde chegamos. O crime começa exatamente por dentro dos presídios”, disse.
“Ou seja, é inadmissível que nós tenhamos um sistema prisional que funcione como verdadeiro quartel general do crime organizado ou escritórios patrocinados pelo poder público para efetivamente administrar o crime organizado fora do presídio”, finalizou.
