Política

Prefeitura quer dar desconto a inadimplentes

Secretário de Finanças, Renato Segalla, encaminhou projeto em regime de urgência

Prefeitura quer dar desconto a inadimplentes

Tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores o projeto encaminhado pelo Executivo municipal para implantação da Lei de Incentivo à Regularização Fiscal do ISS (Imposto Sobre Serviços) em Cascavel. A medida garante descontos de até 90% em juros e multas aos inadimplentes, caso seja aprovada pelo parlamento.

Terão direito às condições especiais os contribuintes prestadores e tomadores de serviço, com desconto para pagamentos de dívidas extrajudiciais pendentes até 15 de janeiro deste ano, além de multas pecuniárias acessórias já atribuídas não pagas e vencidas até 31 de dezembro do ano passado.

Os descontos serão disponibilizados da seguinte maneira: créditos tributários não pagos e vencidos até 15 de janeiro poderão ser pagos em cota única, com desconto de 90% sobre juros e multa moratória; caso opte pelo pagamento de entrada de 50% e mais três parcelas iguais, o desconto será de 60% sobre juros e multas. A parcela mínima terá que ser de R$ 1 mil.

Em relação às multas pecuniárias acessórias não pagas e vencidas até 31 de dezembro, a cota única será de 50% de desconto em juros e multas, no caso do pagamento parcelado com entrada de 50% e três parcelas iguais, o desconto será de 30%. Quem não negociar agora entrará na dívida ativa e as cobranças serão cobradas na Justiça.

A reportagem questionou a expectativa de valor a ser recuperada com o projeto, mas a informação é de que ele ainda seria calculado.

 Crise econômica

Em mensagem à Câmara, o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) defendeu que essa é uma oportunidade de os contribuintes em débito terem uma solução favorável para quitação das dívidas. Ele destaca ainda “o cenário da forte tração econômica no País, com reflexos negativos sobre os negócios em geral”.

Na prática, a condição especial para liquidar as dívidas significa à prefeitura uma alternativa para aumentar a arrecadação de impostos. Para convencer os vereadores a aprovarem a medida, o Executivo municipal argumenta que já existe renúncia fiscal prevista neste ano de R$ 31,9 milhões. O impacto de renúncia desse projeto seria de R$ 8 milhões.

Reportagem: Josimar Bagatoli