Foz do Iguaçu – A Prefeitura de Foz do Iguaçu tem como meta de arrecadação para o exercício financeiro do próximo ano de R$ 1.275.911.345. A estimativa, prevista no Projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, foi detalhada nessa quarta-feira (23) em audiência pública convocada pela Comissão Mista da Câmara de Vereadores. O valor é 16% maior que o previsto para 2021, e apresenta 2% de redução em relação ao valor apresentado no início de maio, em audiência pública, que somava RS 1.303.482.480.
A audiência, em formato híbrido (presencial e on-line devido às medidas sanitárias da pandemia), está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outras normativas. O ato, sob coordenação do presidente da Comissão, Rogério Quadros, contou com participação da secretária da Fazenda Salete Horst, secretários municipais, além de vereadores e população.
Conforme a secretária municipal da Fazenda, Salete Horst, os valores da aplicação dos recursos foram definidos com base na taxa de inflação definida pelo Banco Central, elaborados considerando um cenário de pandemia e a base de despesas do ano anterior, de aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
A LDO permite orientar a elaboração dos orçamentos e dar seguridade fiscal ao Município, apontando os riscos que poderão afetar as contas públicas.
Divisão
O montante estimado na arrecadação, segundo o diretor de Gestão Orçamentária, Darlei Finkler, será dividido em R$ 1.042.505.980 para a administração direta – secretarias e Câmara de Vereadores, R$ 33.100.000 para administração indireta (Fundação Cultural, Foztrans e FozHabita) e R$ 218.979.500 para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Há aí uma diferença de R$ 18,6 milhões de déficit do fundo financeiro, “que vai gastar um pouco a mais e gastar recursos do exercício anterior”, informou a secretaria.
A Secretaria Municipal de Saúde receberá o maior repasse (R$ 337,5 milhões), seguida da Educação (R$ 233 milhões) e da Administração (R$ 100 milhões), sendo R$ 66 milhões em repasses para a Fozprev. A Câmara de Vereadores terá um orçamento estimado em R$ 32 milhões.
A LDO, segundo Darlei Finkler, tem dois aspectos importantes para a gestão pública. O primeiro é o estabelecimento daquilo que será prioridade dentro do PPA, feito para quatro anos. O projeto este ano ainda não foi encaminhado à Câmara devido à legislação local permitir e da extensão da pandemia, que passou de 2020 para 2021 sem mudança no quadro sanitário.
Ajustes e equilíbrio
De acordo com a secretária Salete Horst, é importante lembrar que as diretrizes apresentadas na audiência foram tomadas a curto prazo. “Ou seja, para 2022, e têm como base o orçamento vigente, ou seja, de 2021”, destacou ela, lembrando que Foz do Iguaçu e o mundo passam por um momento difícil em função da pandemia.
Devido a essa situação, de acordo com Salete, existem algumas situações e receitas que não voltaram ao patamar de antes da pandemia. “Mas a administração municipal, nossa equipe, trabalhou para manter o máximo de equilíbrio, com as contas em dia, serviços públicos, como também com novos investimentos que a cidade precisa”, ressaltou a secretária, que falou em nome do prefeito Chico Brasileiro.
