COTIDIANO

Prefeitura de Cascavel ainda não definiu data para licitar transporte e coleta de lixo

03 de agosto de 2022 às 10:02
Publicidade

Cascavel – Em discussão desde o início de 2021, os novos contratos do transporte coletivo urbano e de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos de Cascavel, que deveriam estar assinados em dezembro do ano passado, ou antes, ainda não foram finalizados pela Prefeitura Municipal.

A validade dos contratos era até dezembro de 2021 (lixo), janeiro e fevereiro (transporte coletivo), contudo, como a Prefeitura não licitou as novas concessões em tempo hábil, foi necessário à assinatura de um termo aditivo para prolongar os contratos para manutenção dos serviços.

Prorrogações

O contrato do lixo foi prorrogado por dois períodos, o primeiro em dezembro do ano passado. A prorrogação tinha validade de seis meses contudo, como venceu e o novo contrato novamente não foi finalizado, foi necessária uma segunda prorrogação, essa, realizada no início do mês de julho de 2022, com validade de seis meses também. O valor das duas prorrogações do contrato do lixo é de aproximadamente R$ 20 milhões cada, totalizando R$ 40 milhões as duas.

O contrato do transporte coletivo também precisou ser prorrogado, contudo, pelo período de 12 meses ou até que a Transitar realize a nova concessão. apesar das prorrogações ocorrerem no afogadilho, à discussão dos dois novos contratos se deu ainda no início de 2021.

Por conta da complexidade dos novos projetos, a Prefeitura contratou a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para realizar estudos sobre os projetos e assessorar na montagem dos editais. Em dezembro do ano passado, a o Executivo Municipal enviou para a Câmara de Cascavel os projetos das novas concessões, contudo, os vereadores barraram os projetos e a exigiram maior discussão sobre os temas.

Em maio os projetos foram alterados em partes e retornaram ao legislativo de Cascavel, que dessa vez aprovou as matérias. Apesar da aprovação na Câmara, agosto iniciou sem que as licitações para os dois contratos milionários fossem realizadas.

Transporte público

De acordo com a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação Social) da Prefeitura de Cascavel, a Transitar, responsável pela elaboração do novo projeto do transporte publico do Município, informou que o projeto precisou passar por uma reestruturação por conta das alterações realizadas pela Câmara.

“O projeto submetido à consulta pública e apresentado na audiência realizada em 18/12/2021 foi estruturado com parâmetros que posteriormente foram rejeitados no projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores, o que resultou na necessidade de ajustes em todos os documentos até então produzidos. Por exemplo, na estruturação inicial, foi considerada a isenção do ISS para o serviço, fato que não se consolidou e resultou em revisão nos quadros financeiros outrora apresentados. Esses ajustes também contemplaram as contribuições colhidas da população”, explicou a Comunicação.

Ainda de acordo com a Secom, “também foi necessária a atualização da moeda utilizada na formação de preços. Originalmente a moeda era julho/2021, no entanto, em função do tempo decorrido até a aprovação da lei autorizativa da concessão, bem como da variação dos insumos utilizados na prestação do serviço, a moeda foi atualizada para maio/2022, com atualização efetiva somente a partir do mês de junho.”

Segundo a Secom, agora a documentação do novo contrato se encontra em fase de revisão interna e, posteriormente, seguirá para publicação. “Em síntese, todos os documentos produzidos até dezembro/2021 foram objeto de atualização e, atualmente, encontram-se em fase de revisão interna para posterior publicação.”

Lixo

Já a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Cascavel informou que o novo contrato dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos do Município se encontra no Departamento de Compras da Prefeitura e deverá ser publicado em breve. “O processo esta no Departamento de Compras. Temos intenção de publicação no menor prazo possível”, resumiu a secretaria.

Participe do nosso grupo no WhatsApp

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE